Isenção do Imposto de Renda: quem tem ESTAS doenças fica livre do imposto

A partir deste ano, a declaração do IRPF começa mais tarde. Os contribuintes têm entre os dias 15 de março e 31 de maio para prestar conta com o Fisco. Porém, a isenção do Imposto de Renda é um direito das pessoas que têm certas doenças, especificadas na legislação tributária.

Estão liberados da exigência de informar os ganhos obtidos em 2022 os cidadãos que têm as seguintes enfermidades:

• tuberculose ativa;
• alienação mental;
• esclerose múltipla;
• neoplasia maligna (câncer);
• cegueira;
• hanseníase;
• moléstia profissional;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• doença de Parkinson;
• espondiloartrose anquilosante;
• nefropatia grave;
• hepatopatia grave;
• estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• contaminação por radiação; e
• síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.

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Como obter a isenção do Imposto de Renda?

O pedido de isenção do imposto de renda pode ser feito de forma online, por meio do site Meu INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou pelo aplicativo para tablet e smartphones de mesmo nome, disponível para sistema operacional Android e iOS. Só haverá a necessidade de comparecer no INSS em caso de chamamento para perícia médica.

Em todos os casos, é preciso ter em mãos: documento de identificação e número do CPF; laudos médicos e/ou exames que comprovem a doença; e procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda), se for essa a situação. Mais informações podem ser obtidas na Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

Isenção do Imposto de Renda para quem ganha dois salários mínimos

O presidente Lula (PT) confirmou o reajuste da tabela do imposto de renda. Com isso, pessoas que recebem até dois salários mínimos também ficarão isentas e não terão necessidade de prestar conta à Receita Federal. A faixa de isenção passará de R$ 1.903,98, valor válido hoje, para R$ 2.640 e progredirá até chegar a R$ 5 mil.

Porém, a nova tabela só surtirá efeito a partir do ano que vem. A última correção na tabela do IRPF foi feita em 2015, no governo Dilma, por isso, em 2023, pessoas que recebem um salário mínimo e meio vão ter de pagar imposto pela primeira vez. Neste ano, deve declarar quem ganhou acima de R$ 28.559,70 em 2022, incluindo salário, aposentadoria e pensões, por exemplo.

A correção é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e promessa de campanha de Lula. “E vamos começar a isentar o imposto de renda a partir de R$ 2.640. E vamos ir progredindo até chegar aos R$ 5 mil. Quando a gente vai discutir imposto de renda, a gente percebe que quem ganha R$ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais”, afirmou o presidente em sua rede social.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.