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Isenção no IPVA? Senado aprova projeto de lei que autoriza fim do imposto

A isenção no IPVA é um projeto de resolução destinado para motocicletas com até 170 cilindradas para os estados e Distrito Federal

Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br
Publicado em 07/07/2022, às 10h03

Moto e motoqueria calçando o capacete
Moto e motoqueria calçando o capacete - Freepik
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Você já imaginou um mundo em que não pagaria o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)? Se depender do Senado, ele pode ser possível. Contudo, o projeto de resolução aprovado pelos senadores autoriza a isenção no IPVA apenas para motocicletas de até 170 cilindradas. Agora o texto segue para promulgação.

Além disso, é preciso destacar que a proposta não é impositiva, mas uma sinalização para estados e para o Distrito Federal reduzirem o IPVA para zero. 

O relator do projeto de resolução, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), relata que o objetivo do texto é ajudar com o barateamento das motocicletas de baixa cilindrada. Jesus explica que estes veículos, em muitos casos, são comprados pela população de baixa renda para trabalhar com transporte de cargas leves e entrega de comida. 

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O senador roraimense afirma que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, uma vez que a proposta tem caráter autorizativo e não causará renúncia de receitas para a União, pois o IPVA não se trata de um imposto do âmbito federal.

*com informações da Agência Senado

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