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Lei em defesa dos profissionais de Saúde: Penas mais severas para agressores

Projeto de Lei voltado para defesa dos profissionais de saúde que propõe aumento de pena para agressores foi aprovado em Comissão do Senado Federal

Profissionais de saúde
Profissionais de saúde - Divulgação JC Concursos
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 13/09/2023, às 17h42

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Um Projeto de Lei voltado para a defesa dos profissionais de saúde que propõe o aumento das penas para agressores foi aprovado pela Comissão de Assuntos Especiais (CAS), do Senado Federal, nesta quarta-feira (13). 

A medida apresentada pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) propõe penas mais severas para agressores. O projeto, identificado como PL 2390/2022, prevê o aumento de punição em alguns casos. 

Os crimes são os de lesão corporal, difamação, constrangimento ilegal, ameaças e desacatos quando esses atos são cometidos contra profissionais de saúde durante o exercício de suas funções ou com elas.

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Saiba qual a pena aplicada 

De acordo com o PL 2390/2022, aqueles que cometerem agressões físicas contra profissionais de saúde no contexto de seu trabalho poderão ser condenados a até 1 ano e 4 meses de prisão. Atualmente, o Código Penal (decreto-lei 2848/1940) estabelece uma pena máxima de 1 ano de prisão para casos semelhantes.

Além disso, o projeto de lei propõe que a difamação de um profissional de saúde durante o exercício de suas funções, por meio de calúnias, possa resultar em uma pena de até 2 anos e 8 meses de reclusão, além do pagamento de multa. A legislação atual prevê uma pena máxima de 2 anos de prisão para esse tipo de calúnia.

O ato de constranger um profissional de saúde a tomar medidas por meio de violência ou ameaças graves, atualmente sujeito a uma pena de 1 ano de reclusão, também terá a pena aumentada para 1 ano e 4 meses de prisão, de acordo com o projeto de lei. 

Além disso, as práticas de desacato, que atualmente podem resultar em uma pena máxima de 2 anos de prisão de acordo com o Código Penal, passarão a ter uma pena máxima de 2 anos e 8 meses de reclusão.

Agressões sofridas por profissionais de saúde 

Segundo publicação da Agência Senado, o senador Wilder Morais (PL-GO) atuou como relator do projeto e apresentou dados alarmantes sobre a epidemia de agressões e violências enfrentadas pelos profissionais de saúde em todo o Brasil.

Uma pesquisa de 2019 realizada pelos Conselhos Regionais de Saúde revelou que mais de 70% dos profissionais de saúde já sofreram agressões físicas ou verbais no ambiente de trabalho.

Outros levantamentos também indicaram altas taxas de violência contra médicos e enfermeiros, incluindo agressões cometidas por pacientes ou familiares de pacientes. A análise do PL 2390 agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para posterior avaliação.

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