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Lei que criava ‘Dia do Patriota' em Porto Alegre é revogada após intervenção do STF

Projeto original para a criação do 'Dia do Patriota' foi proposto por ex-vereador que teve mandato cassado devido por abuso de poder econômico. Veja detalhes da decisão

Criação do 'Dia do Patriota' foi proposto pelo ex-vereador Alexandre Bobadra (PL)
Criação do 'Dia do Patriota' foi proposto pelo ex-vereador Alexandre Bobadra (PL) - Agência Brasil
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 28/08/2023, às 23h16

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Nesta segunda-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou a suspensão da lei aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) que estabelecia o dia 8 de janeiro como o 'Dia do Patriota' na capital gaúcha. A lei, promulgada recentemente, fazia referência ao dia em que manifestantes próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e causaram danos nas sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A decisão foi tomada em resposta a um pedido de suspensão apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Fux argumentou que a lei viola princípios constitucionais democráticos, uma vez que exalta ações de indivíduos envolvidos em atos golpistas.

Para Luiz Fux, os eventos ocorridos em 8 de janeiro representam um alerta sobre os perigos da aversão à democracia, demonstrando que tal sentimento pode culminar em violência e atitudes contrárias à tolerância, características inconciliáveis com um Estado de Direito. O ministro destacou que a data não deveria ser celebrada, mas sim repudiada constantemente, a fim de prevenir a repetição de tais comportamentos.

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Criação do 'Dia do Patriota' foi proposto pelo ex-vereador Alexandre Bobadra (PL)

Precedendo a decisão do STF, a Câmara Municipal de Porto Alegre havia optado por revogar a lei. Segundo o presidente da Casa, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), parlamentares entraram em acordo para aprovar um projeto que anulasse a lei, após a ampla repercussão negativa da medida. Espera-se que essa proposta seja ratificada até quarta-feira (30).

O projeto original para a criação do "Dia do Patriota" foi proposto pelo ex-vereador Alexandre Bobadra (PL), que teve seu mandato cassado devido a uma condenação por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Embora o projeto não tenha sido votado em plenário, ele passou por três comissões antes de ser encaminhado para sanção do prefeito Sebastião Melo.

Como o prefeito não se manifestou dentro do prazo estipulado para vetar ou sancionar o projeto, a medida se converteu automaticamente em lei. A decisão do STF agora suspende essa lei controversa.

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