Lei sancionada: Acompanhantes agora são direito das mulheres em São Paulo

Entrou em vigor em todo o Estado de São Paulo a lei que garante às mulheres o direito de ter um acompanhante em consultas, exames e demais procedimentos médicos. A norma foi sancionada pelo Governo do Estado no último dia 17 de outubro. 

A proposta de autoria do deputado estadual Rogério Nogueira (PSDB) prevê dar maior segurança aos pacientes em estabelecimentos de saúde de São Paulo. A justificativa de Nogueira é de que a medida protege as mulheres, de maneira preventiva, além de coibir as eventuais práticas de violência, abuso ou importunação sexual. 

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A legislação, agora em vigor sob a Lei 17.803/2023, assegura o direito de acompanhantes para mulheres em estabelecimentos de saúde, abrangendo tanto os de caráter público quanto privado. 

A norma estabelece que a paciente tem o direito de solicitar um acompanhante, seja por meio de comunicação verbal ou escrita, e essa solicitação deve ser devidamente registrada na recepção da unidade de saúde.

Além disso, a nova lei obriga os estabelecimentos de saúde a promover a divulgação desse direito, seja por meio de cartazes ou outras formas de publicidade, de modo a informar a todas as cidadãs sobre a possibilidade de ter um acompanhante presente durante os procedimentos médicos.

Nogueira, o legislador por trás dessa iniciativa, expressou seu contentamento ao honrar o compromisso que assumiu. Ele enfatizou que essa lei representa um avanço significativo nas políticas públicas de proteção à mulher, fornecendo uma fonte de apoio confiável, especialmente em situações envolvendo sedação.

O Projeto de Lei (PL) 10/2023, que resultou na criação desta nova legislação, contou com a colaboração de outros quatro parlamentares: Luiz Fernando T. Ferreira (PT), Rafa Zimbaldi (Cidadania), Thiago Auricchio (PL) e a ex-deputada Patrícia Gama. A efetivação da lei ocorreu em 18 de outubro, data de sua publicação no Diário Oficial.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.