Liberado crédito para empresas de São Paulo no montante de R$ 500 milhões

A partir desta sexta-feira, 27 de maio de 2022, estará disponível nova rodada de crédito para empresas do Estado de São Paulo por meio do Programa ProAtivo. Ao todo, serão liberados R$ 500 milhões para os empresários contribuintes do ICMS de qualquer setor econômico e que tenham crédito acumulado apropriado disponível para utilização. As regras para ter acesso ao benefício foram publicadas no Diário Oficial do Estado hoje na Resolução SFP nº 32/2022 e na Portaria SER nº 39/2022.

Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), o pedido de liberação dos valores deve ser feito até o dia 24 de julho. "O ProAtivo tem o objetivo de acelerar e dar previsibilidade às devoluções de crédito acumulado de ICMS. Nesta rodada, flexibilizamos as exigências para a utilização dos valores, sob a compreensão de que o crédito é direito do contribuinte, mas sem, contudo, abrir mão da essência do programa", destaca o secretário Felipe Salto.

No máximo, será autorizado R$ 135 milhões para cada empresário, sendo permitida a transferência em parcelas mensais de até R$ 20 milhões. Quem tem direito a esse tipo de crédito para empresas paulistas deve:

• acessar o Sistema de Peticionamento Eletrônico – SIPET;
• preencher o "Pedido de Transferência de Crédito Acumulado – 3º Rodada ProAtivo";
• incluir os documentos exigidos;
• fornecer as informações necessárias para avaliação do pedido;
• consultar a decisão por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC); e
• uma vez aprovado após o cumprimento das condições, efetuar as transferências por meio do sistema e-CredAc.

Está prevista a liberação de crédito para empresas pequenas em breve, segundo informou a Sefaz-SP. "Centenas de pequenas empresas serão beneficiadas em breve com o valor total superior a R$ 300 milhões em créditos acumulados, valor do qual poderão, posteriormente, se apropriar", explicou em nota divulgada em seu portal.

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Saiba mais sobre o programa

O Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo concede maior liquidez de crédito acumulado para quem investe em São Paulo, facilitando sua utilização pelos contribuintes conforme seu histórico de aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado.

Ele foi instituído por meio do Decreto nº 66.398/2021 e da Resolução SFP nº 67/2021. A cada nova rodada de autorização, o contribuinte interessado no crédito para empresas deve protocolar pedido de adesão por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico – SIPET. Caso não sejam efetuadas as transferências solicitadas até o prazo definido, as autorizações serão canceladas e o valor reservado será restituído à conta corrente do estabelecimento no Sistema e-CredAc.

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*com informações da Sefaz-SP

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