Lira diz que ampliação do Auxílio Brasil não fere a responsabilidade fiscal

Na noite da última quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que aplica um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil para ele chegar até o valor de R$ 400. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a ação dos parlamentares e destacou que o processo foi feito de forma responsável, pois ele não fere a responsabilidade fiscal. 

“O Auxílio Brasil agora é permanente. A Câmara dá prova aos brasileiros de sensibilidade social num momento difícil de retomada de oportunidades e empregos, amparando aqueles que mais precisam”, afirma Lira.

O texto aprovado, que teve como relator o ex-ministro da Cidadania e agora deputado João Roma (PL-BA), aponta que o benefício será permanente, como indica a emenda de autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Estimativas citadas pelo autor da emenda indicam a necessidade de R$ 41 bilhões ao ano para bancar a perenidade do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil (R$ 47,5 bilhões). Segundo o parecer, o benefício complementar integrará o conjunto de benefícios criados pela Lei 14.284/21.

Câmara aprova benefício extra do Auxílio Brasil

O texto-base da Medida Provisória 1076/21 foi aprovado nesta quarta-feira (27) pela Câmara de Deputados. A MP cria o benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil em até R$ 400 por família.

Estimativas citadas pelos autores da emenda sugerem que serão necessários R$ 41 bilhões anualmente para financiar a continuidade do benefício, que é quase o mesmo valor utilizado para pagar o Auxílio Brasil, que é orçado em R$ 47,5 bilhões.

O plenário da Câmara está analisando os pontos levantados e tentando fazer mudanças no texto. De acordo com o parecer, o benefício complementar vai integrar a série de benefícios criada pela Lei 14.284/21. Segundo o relator, João Roma (PL-BA), o objetivo da inclusão é aumentar o valor dos empréstimos disponíveis aos beneficiários, dando em garantia os valores a receber no modelo de empréstimo consignado permitido pela MP 1106/22.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

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