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Lucro do FGTS vai distribuir R$ 12 bilhões aos trabalhadores; Veja quem ganha

Confira quem tem direito a receber o lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e quando o dinheiro extra poderá ser sacado pelo trabalhador

Mulher segura notas de cem e cinquenta reais
Mulher segura notas de cem e cinquenta reais - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 25/07/2023, às 15h36

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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciou hoje a aprovação da distribuição de quase R$ 12,848 bilhões do lucro do FGTS entre os trabalhadores que possuem contas vinculadas ao fundo. Esse valor é referente ao resultado líquido positivo obtido pelo FGTS no ano de 2022: a diferença entre as receitas e as despesas do Fundo.

De acordo com o balanço apresentado durante a reunião do Conselho Curador, as receitas do FGTS atingiram a marca de aproximadamente R$ 49,7 bilhões no último ano. Enquanto isso, as despesas foram de pouco mais de R$ 36,9 bilhões. Logo, houve a acumulação de um saldo positivo expressivo, que será distribuído entre os beneficiários. Os conselheiros aprovaram a distribuição de 99% do valor líquido, o que corresponde a cerca de R$ 12,712 bilhões.

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Quem tem direito a receber o lucro do FGTS?

Segundo a Lei nº 13.466, de 2017, têm direito a receber parte desse montante os trabalhadores que tinham saldo em contas vinculadas do fundo em 31 de dezembro de 2022. A distribuição será feita de forma proporcional ao saldo de cada conta vinculada e será operacionalizada pela Caixa Econômica Federal até 31 de agosto deste ano.

Essa distribuição de resultados é uma medida que visa elevar a rentabilidade das contas vinculadas dos trabalhadores, fortalecendo o poder de compra e a segurança financeira dos beneficiários. O valor referente à distribuição dos resultados será acrescido ao saldo das contas vinculadas e poderá ser sacado conforme as situações previstas em lei, como:

  • na rescisão sem justa causa
  • saque-aniversário
  • aposentadoria
  • aquisição da casa própria 
  • saque-calamidade por desastre natural

Logo, é importante ressaltar que os trabalhadores não poderão acessar esse montante do lucro do FGTS imediatamente, apenas ao se encontrar em uma das situações previstas na legislação brasileira que dão direito a resgatar o saldo total ou parcial do FGTS.

Como consultar o saldo do FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é formado pelo depósito mensal feito pelo empregador no percentual de 8% do salário do funcionário. O lucro do FGTS será somado ao saldo total da conta. Todo trabalhador com contrato formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem direito ao FGTS. Também conta com saldo FGTS:

  • Trabalhadores domésticos;
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores temporários, intermitentes, avulsos e safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita); 
  • Empregados públicos; e
  • Atletas profissionais têm direito ao FGTS.

A Caixa Econômica Federal disponibiliza o serviço de envio de mensagens via SMS para o celular do trabalhador. Desta forma, o cidadão recebe todo mês informações sobre os depósitos feitos pelo empregador e o saldo atualizado do Fundo de Garantia. Para isso, é preciso fazer a adesão pelo terminal de autoatendimento da Caixa ou pelo aplicativo FGTS.

O app do FGTS também permite a consulta do saldo. Outra opção é acessar o extrato do FGTS pelo site da Caixa. Basta informar o número do NIS ou CPF e clicar em "cadastrar senha". Após ler e aceitar o regulamento, preencha os campos com seus dados pessoais e a, ao final, cria uma senha com até 8 dígitos para efetuar o login. Quem é cliente da Caixa pode consultar o saldo do FGTS também pelo internet banking.

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