Lula compensa estados e municípios com R$ 15 bi por perda com ICMS de combustíveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (22) a Lei 14.727/2023, que abre crédito especial de R$ 15 bilhões para compensar a perda com ICMS de combustíveis por falta de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo Bolsonaro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

Os recursos serão divididos em duas partes: R$ 8,7 bilhões para cobrir perdas de arrecadação do ICMS e R$ 6,3 bilhões para compensar a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).

O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201/23, sancionada em outubro. De acordo com o texto, a União deve repassar um total de R$ 27 bilhões a estados e ao DF até 2025.

Os recursos serão distribuídos proporcionalmente à perda de arrecadação de cada ente. A redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022, que limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.

A liberação dos recursos é um alívio para estados e municípios, que temem um impacto negativo nas suas finanças devido à redução da arrecadação. A medida também pode ajudar a conter a alta dos preços dos combustíveis, que é um dos principais problemas econômicos do país.

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Perda com ICMS de combustíveis 

O governo Bolsonaro, em parceria com o Congresso Nacional, aprovou duas medidas para reduzir o valor do ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A primeira medida, sancionada em junho de 2022, limita a alíquota do ICMS sobre esses produtos e serviços à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional como uma forma de reduzir o impacto dos preços dos combustíveis na inflação.

A segunda medida, sancionada em julho de 2022, prevê a isenção do PIS/Pasep e da Cofins sobre combustíveis durante todo o ano de 2022. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional como uma forma de reduzir o preço final dos combustíveis para os consumidores.

Ambas as medidas tiveram um impacto positivo na redução do valor do ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Em São Paulo, por exemplo, o preço da gasolina caiu em média de R$ 7,39 para R$ 6,09 após a aprovação da primeira medida.

No entanto, a redução do ICMS também teve um impacto negativo na arrecadação dos estados. Em São Paulo, por exemplo, a perda de arrecadação estimada com a primeira medida é de R$ 4,4 bilhões por mês.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.