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Lula sanciona lei que cria política nacional para população em situação de rua

Presidente também ratificou a Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a 'aporofobia'. A legislação abrange subsídios destinados à alimentação e deslocamento dos beneficiários

Presidente Lula já havia anunciado um investimento significativo de R$ 982 milhões
Presidente Lula já havia anunciado um investimento significativo de R$ 982 milhões - Evaristo Sá/AFP
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 17/01/2024, às 19h17

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou hoje a inovadora Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. A iniciativa, de autoria da deputada federal Erika Hilton, do Psol-SP, visa transformar a realidade dos que se encontram em situação de vulnerabilidade, oferecendo bolsas para cursos profissionalizantes e outras formas de educação.

Para além dos auxílios financeiros, a legislação abrange subsídios destinados à alimentação e deslocamento dos beneficiários. A lei, que promove medidas para elevar a qualificação profissional, ampliar a escolaridade e garantir direitos, busca, sobretudo, expandir as oportunidades de trabalho e renda para a população em situação de rua.

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Os detalhes sobre valores, prazos e regras para as bolsas serão definidos através da regulamentação da nova lei, cujo cronograma ainda não foi estabelecido.

Presidente Lula já havia anunciado um investimento significativo de R$ 982 milhões

A estratégia para alcançar os objetivos propostos inclui parcerias entre a União e entidades públicas e privadas, seguindo três eixos principais:

  • Incentivo à geração de oportunidades e contratação das pessoas em situação de rua;
  • Apoio à permanência dessa população nos estudos, mediante bolsas de estudo;
    Políticas facilitadoras para acesso ao microcrédito.

Em dezembro do ano passado, o presidente Lula já havia anunciado um investimento significativo de R$ 982 milhões em outro programa destinado à população em situação de rua. Esse programa abrange ações de combate à violência, assistência social, segurança alimentar e saúde.

Durante a solenidade, o presidente também ratificou a Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a "aporofobia", a rejeição aos pobres, combatendo a chamada "arquitetura hostil" que marginaliza pessoas em situação de rua nos espaços públicos. Uma medida que reforça o compromisso do governo em criar uma sociedade mais inclusiva e justa.

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