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Lula veta projeto de desoneração da folha de pagamentos. Entenda a medida

Decisão do veto foi tomada mesmo com expectativa do Congresso derrubá-lo. Sem a prorrogação da desoneração, cerca de um milhão de empregos estariam em risco

Decisão do veto por Lula foi tomada mesmo com expectativa do Congresso derrubá-lo
Decisão do veto por Lula foi tomada mesmo com expectativa do Congresso derrubá-lo - Reprodução de Vídeo
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 23/11/2023, às 21h36 - Atualizado às 23h58

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Na data limite para a análise presidencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam no país.

A medida, que será publicada amanhã no Diário Oficial da União (DOU), atende à recomendação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que alertou para a necessidade de preservar a arrecadação federal, podendo ultrapassar os 9 bilhões de reais anualmente.

Apesar da grande aceitação entre deputados e senadores, a decisão do veto foi tomada mesmo com a expectativa de que a base do governo no Congresso possa derrubá-lo posteriormente. Haddad classificou a proposta como "inconstitucional" durante a tramitação no legislativo, embora situações semelhantes tenham ocorrido em anos anteriores.

Sem a prorrogação da desoneração, cerca de um milhão de empregos estariam em risco

Os 17 setores mais empregadores no Brasil, como confecção e vestuário, construção civil e tecnologia da informação, seriam beneficiados pelo projeto, que propunha a desoneração de 20% dos impostos sobre a folha de pagamento dos funcionários.

Em contrapartida, os empregadores seriam submetidos a um novo tributo calculado a partir de um percentual sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, dependendo do setor. Além disso, o projeto abrangia a desoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 142,6 mil habitantes.

Empresas e centrais sindicais alertaram que, sem a prorrogação da desoneração, cerca de um milhão de empregos estariam em risco. Com o veto presidencial, a discussão agora se volta para o Congresso, onde a derrubada do veto é vista como uma possibilidade considerável.

O que é a desoneração da folha de pagamentos?

A desoneração da folha de pagamentos é uma política econômica que consiste na redução ou isenção das contribuições sociais que as empresas devem pagar sobre a folha de salários de seus funcionários. Essas contribuições geralmente incidem sobre a folha de pagamento com alíquotas fixas, o que pode representar uma parcela significativa dos custos trabalhistas para as empresas.

O objetivo da desoneração da folha é estimular a criação de empregos e aliviar os encargos sociais sobre os salários, tornando a contratação de mão de obra mais atrativa para as empresas. Ao reduzir ou eliminar as contribuições sobre a folha, espera-se que as empresas tenham mais recursos disponíveis para investir em expansão, modernização e contratação de novos colaboradores.

Por outro lado, a desoneração da folha de pagamentos também pode gerar impactos nas receitas da Previdência Social, já que as contribuições previdenciárias deixam de ser arrecadadas da mesma forma. Por isso, a implementação desse tipo de medida costuma ser objeto de debates e análises detalhadas sobre seus efeitos econômicos e fiscais.

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