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MEI pode perder benefício bancário em breve; saiba qual

Nova regulamentação do Banco Central pode alterar o relacionamento entre os MEIs e as fintechs

Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br
Publicado em 05/07/2022, às 09h56

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Uma das grandes vantagens em ser MEI (Microempreendedor Individual) é a possibilidade de ter benefícios que apenas empresas têm no mercado. Uma vez que essa modalidade de empresário também conta com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Física). 

Com isso, o indivíduo consegue ter desconto de até 30% em veículos 0km e até mesmo ter plano de saúde. Contudo, uma medida do BC (Banco Central), também conhecido como Bacen, pode encerrar um benefício destinado para MEI.

O BC estuda promover uma mudança regulatória que pode terminar com a isenção de tarifa de manutenção, emissão de boletos e Pix para quem é MEI. A informação foi divulgada, inicialmente, pelo jornal Folha de São Paulo. 

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O documento aponta o “estabelecimento do teto de 0,5% na tarifa de intercâmbio para transações realizadas com cartões pré-pagos". Essa medida é destinada para transações efetuadas pelas fintechs, como Nubank, PicPay e Neon. Além disso, o informe também relata que terá “aplicação do limite máximo de 0,5% para todas as operações envolvendo cartões corporativos e compras não presenciais em ambos os arranjos".

Dessa forma, a diminuição da tarifa deve afetar tanto os MEIs, que não terão mais o regime especial de tributação, quanto as fintechs, que devem cobrar pelo serviço adicional que antes era gratuito.

A associação Zetta, empresa que representa os interesses das companhias de tecnologia do setor financeiro e meios de pagamento, afirmou, ao portal Isto É Dinheiro, que caso a regulamentação seja aprovada, as fintechs devem adotar a nova tarifa de intercâmbio de forma escalonada para se adaptar ao novo modelo.

Apesar do documento já estar sendo analisado pelo BC, ele ainda precisa ser analisado pela consulta pública, que está disponível desde outubro do ano passado. 

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