Ministério da Economia estuda prorrogar pagamento e redução de IPI

O Ministério da Economia avalia prorrogar em 15 dias o prazo de pagamento do Imposto de Produto Industrializado (IPI). Atualmente, a quitação do tributo deve ser feita, em grande parte dos casos, em até 25 dias do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores. Se a medida for aprovada, o prazo será de 40 dias. 

Vale lembrar que recentemente, o governo federal já havia aumentado a redução das alíquotas do tributo de 25% para 35%. 

A informação foi divulgada, na noite da última quarta-feira (23), pelo jornal O Estado de São Paulo. 

A proposta de aumentar o corte do IPI foi apresentada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pelos empresários do setor industrial e reavaliar a exclusão dos produtos produzidos na Zona Franca de Manaus, no Amazonas. Além disso, o grupo também apontou a necessidade de aumentar os prazos de pagamento dos impostos. De acordo com a equipe dos ministros, os empresários relataram que já pagam os imposto de forma antecipada, mas só recebem dos clientes depois de 120 dias. 

Um empresário que participou da conversa, disse ao Estadão, afirmou que é necessário pedir empréstimos bancários para manter o fluxo de caixa com o prazo atual. Dessa forma, o preço final dos produtos fica mais caro.

A decisão de falar diretamente com Guedes e não com deputados ou senadores é que essa decisão depende exclusivamente do Ministério da Economia e não precisa de nenhuma articulação política para entrar em vigor. 

Contudo, a Receita Federal se mostrou desfavorável à medida. Visto que ela tem um potencial para reduzir o nível de arrecadação de impostos.  

Diminuição das alíquotas sobre IPI

A reportagem do Estadão também conversou com um técnico da equipe econômica de Guedes sobre uma possível redução de alíquotas do IPI. Segundo ele, a intenção do governo é publicar um novo decreto de redução do tributo até o final da próxima semana. 

O decreto que está em vigor, a redução de 25% na cobrança do IPI vale para todos os produtos - incluindo bebidas e armas. Somente os cigarros estão fora dessa medida e pagam uma alíquota de 300%. Porém, a legislação afeta os produtos industrializados que são feitos na Zona Franca de Manaus. Pois ela reduz a vantagem comparativa do polo de produção amazonense com as demais regiões do Brasil. 

Vale ressaltar que a exclusão do polo de produção de Manaus foi uma promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao governador do Amazonas, Wilson Lima (sem partido) feita no início do mês. Há diversos produtos de destaque da indústria brasileira que são produzidos na capital amazonense, como eletrodomésticos, veículos, televisores, celulares, motocicletas, aparelhos de som e de vídeo, aparelhos de ar-condicionado, relógios, bicicletas e microcomputadores.

A diminuição de 25% das alíquotas do IPI, anunciada no final de fevereiro, aponta uma redução da carga tributária de R$ 19,5 bilhões para 2022, de R$ 20,9 bilhões para 2023 e R$ 22,5 bilhões para 2024. Como o tributo distribui os recursos para os diferentes entes do Estado brasileiro, a queda na arrecadação afeta governo federal, estadual e municipal. 

Com a exclusão dos produtos da Zona Franca, a renúncia fiscal contou com um alívio maior no imposto para os demais produtos, uma vez que grande parte da produção de produtos industrializados são feitos na região. 

Diante disso, os empresários debateram com Guedes sobre a possibilidade de incluir a Zona Franca na redução do IPI. Assim, o ex-banqueiro poderia convencer Bolsonaro de assinar um decreto para alterar este trecho.

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