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Ministro do STF abre inquérito para investigar Google e Telegram: “ação abusiva”

Moraes já havia ordenado que o Telegram removesse mensagem enviada a usuários sobre o PL das Fake News. Polícia Federal terá 60 dias para investigar

Moraes já havia ordenado que o Telegram removesse mensagem enviada a usuários
Moraes já havia ordenado que o Telegram removesse mensagem enviada a usuários - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 12/05/2023, às 21h07

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um inquérito para investigar a conduta de dirigentes do Google e do Telegram em relação ao projeto de lei para combater a desinformação nas redes sociais (PL 2.630/2020).

O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a procuradoria e solicitar a investigação. Para Lira, as redes sociais têm feito "contundente a abusiva" ação contra o projeto, que está em tramitação na Casa.

Conforme a decisão de Moraes, a Polícia Federal terá 60 dias para realizar as investigações. O presidente da Câmara alegou que as empresas que operam as redes sociais utilizam uma "campanha de desinformação" e provocam sobrecarga nos sistemas de tecnologia da informação da Câmara ao fomentar que os usuários pressionem os deputados por meio de link que remete ao portal da Casa na internet.

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Moraes já havia ordenado que o Telegram removesse mensagem enviada a usuários

No dia 10 de maio, Moraes já havia determinado que o Telegram apagasse uma mensagem enviada aos usuários da plataforma contra a aprovação do projeto de lei. A mensagem em massa disparada pelo Telegram Brasil alegava que o projeto de lei representava "um ataque à democracia" e concedia poderes de censura ao governo federal, além de criar um sistema de vigilância permanente que "matará a Internet moderna", se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional.

Moraes escreveu em sua decisão que o inquérito vai investigar os diretores que participaram da "campanha abusiva" contra o projeto. "Defiro as diligências requeridas e determino a identificação e oitiva dos representados - todos os diretores e demais responsáveis da Google Brasil e Telegram Brasil que tenham participado da campanha abusiva contra o Projeto de Lei n. 2.630/2020", decidiu.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de comunicação do Google e aguarda retorno. A assessoria do Telegram não foi encontrada até o momento. A medida tomada pelo ministro Alexandre de Moraes destaca a importância da investigação sobre a conduta das empresas de tecnologia nas redes sociais e reforça a necessidade de combater a disseminação de desinformação e notícias falsas na internet.

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