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Motoristas de aplicativos e plataformas: existe vínculo de emprego nessa relação?

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem data para julgar a legalidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas

Motorista com aplicativo da Uber aberto
Motorista com aplicativo da Uber aberto - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 06/06/2023, às 21h40

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 16 de junho o julgamento sobre a legalidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas. O caso será julgado no plenário virtual do colegiado, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial.

Nesse processo, a plataforma Cabify contesta uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e a empresa. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes anulou essa decisão, alegando que ela descumpriu precedentes do STF sobre o assunto.

Moraes entende que a relação entre motoristas de aplicativos e as empresas é de natureza comercial e assemelha-se aos casos de transportadores autônomos. Em sua interpretação, outras formas de relação de trabalho além da empregatícia, como terceirização e casos específicos, podem ser consideradas lícitas, desde que estejam de acordo com os precedentes do Supremo.

A Cabify argumenta que os motoristas não se enquadram como empregados, uma vez que eles dirigem para clientes cadastrados, sem exigência mínima de faturamento e número de viagens.

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Motorista de aplicativo: regulamentação da profissão

Enquanto o STF analisa essa questão, um grupo de trabalho (GT) foi formado para discutir a regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades realizadas por meio de plataformas tecnológicas. Representantes das empresas de serviços, trabalhadores do setor e outras áreas do governo têm o prazo de 150 dias para apresentar o relatório final das atividades.

Durante a primeira reunião do GT, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou a importância de garantir o equilíbrio nas relações de trabalho, evitando jornadas extenuantes e valorizando o trabalho dos profissionais. Marinho também mencionou que as empresas de aplicativos manifestaram apoio ao reconhecimento de garantias sociais e previdenciárias, mas afirmou que é necessário ir além.

O GT discutirá questões que afetam diretamente a relação de trabalho, como:

  • condições de trabalho;
  • jornada;
  • segurança; e
  • proteção social.

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A reunião será fechada, e o objetivo é construir um entendimento que possa ser transformado em lei e oferecido posteriormente ao parlamento, como um projeto equilibrado. Com o julgamento no STF e a discussão do GT em andamento, a definição sobre o reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas está em foco, levantando questões sobre a natureza dessas relações de trabalho e a necessidade de regulamentação para garantir direitos e proteção aos profissionais envolvidos.

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