MP do Crédito pretende impulsionar R$ 23 bi em financiamentos para empresas

Uma Medida Provisória (MP), publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União, pretende conceder às empresas financiamentos (de base) de até 23 bilhões de reais com recursos do Fundo de Garantia — fundo utilizado para cobrir eventuais inadimplências. A MP 1.114/2022 é conhecida como MP do Crédito e faz parte do Programa Crédito Brasil Empreendedor.

Sem incorrer em gastos adicionais com o tesouro, a MP altera as regras do Fundo Popular (FGHab), Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab), do Fundo Garantidor de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e do Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).

As regras ajudam na utilização dos recursos para cobrir a inadimplência das empresas que recebem crédito, agilizando a liberação do crédito pelos bancos. Dos R$ 23 bilhões que serão utilizados na utilização do crédito, R$ 21 bilhões virão do Programa Emergencial do Fundo de Investimento em Garantia de Crédito (Peac-FGI). Os R$ 2 bilhões restantes vêm do FGAb.

A MP do crédito também permite que as operações contratadas por meio do programa Casa Verde e Amarela sejam cobertas pelo Fundo Garantidor de Habitação Popular.

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MP do Crédito: exigência de certidões negativas de débito foram dispensadas

A secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques, destacou que os recursos estavam parados nos bancos e o Tesouro não terá desembolso. “Com as medidas, o crédito foi ampliado e atingiu um leque maior de empreendedores. Estamos democratizando o acesso das MPEs [micro e pequenas empresas] ao crédito em condições antes disponíveis apenas para empresas maiores”.

O Ministério da Economia informou ainda que dispensou a obrigatoriedade das empresas obterem certidões negativas de débito para que possam acessar as operações de crédito. No comunicado, a pasta acrescentou ainda que hoje, a principal dificuldade dos empreendedores para terem acesso ao crédito é a falta de garantias.

“O governo federal bancará essas garantias como forma de destravar a liquidez dos bancos para que mais empreendedores tenham acesso ao crédito”, destacou.

*Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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