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Não perca o prazo para pedir indenização: sistema Novel vai fechar em breve

Saiba qual é o prazo final para pedir indenização no Sistema Indenizatório Simplificado, que já pagou mais de R$ 10 bilhões

Várias notas de cem reais
Várias notas de cem reais - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 19/09/2023, às 18h03

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O sistema de indenizações individuais conhecido como Novel, criado em 2020 para compensar os afetados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG), está prestes a ser encerrado. O prazo final para pedir indenização no sistema se encerra em 10 dias.

O Novel, ou Sistema Indenizatório Simplificado, foi alvo de contestações desde o seu início, com o Ministério Público Federal (MPF) questionando sua legalidade e eficácia. O MPF considera que o encerramento do sistema foi abrupto e recorreu da decisão. A instituição enfatiza que, embora o sistema tenha suas falhas, é a única forma de proporcionar alguma compensação aos afetados após oito anos de espera.

Entidades representativas dos atingidos também expressaram críticas ao sistema, citando dificuldades em seu funcionamento. Argumentam que o sistema não é justo, paga indenizações para muitos não-atingidos e deixa de fora muitos afetados pela tragédia. Também questionam a falta de critérios claros em sua operação.

Prazo para pedir indenização no sistema Novel

A decisão de encerrar o sistema indenizatório foi tomada pelo juiz Vinicius Cobucci, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), no final de julho. Ele argumentou que o Novel apresentava "nulidades absolutas" e evidências de esgotamento.

O sistema enfrentou controvérsias ao longo de sua operação, levando à decisão de seu fechamento pelo juiz Cobucci. Ele argumentou que as comissões de atingidos responsáveis pela adesão ao Novel não tinham legitimidade processual, pois eram grupos informais e não associações legalmente constituídas.

Além disso, o magistrado observou que o sistema não foi desenvolvido com a participação do Judiciário, como exigido pela lei. O juiz determinou que novos registros no sistema serão aceitos somente até as 18h do dia 29 de setembro. Após essa data, apenas serão analisados os casos já incluídos.

Entenda a tragédia

A tragédia da barragem da Samarco ocorreu em novembro de 2015, liberando uma grande quantidade de rejeitos que impactaram diversas comunidades e causaram danos socioambientais e socioeconômicos.

Desde então, um acordo foi firmado entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton para reparar os danos, incluindo o pagamento de indenizações individuais.

O Novel foi criado em 2020 para acelerar o processo de indenização, simplificando-o e estabelecendo valores pré-definidos para diferentes categorias de afetados. Gradualmente, mais cidades foram incluídas no sistema, e ele passou a responder por mais de 70% de todas as indenizações pagas aos atingidos, totalizando mais de R$ 10 bilhões a cerca de 95,7 mil pessoas, com uma média de R$ 104 mil por beneficiário.

Com o encerramento do Novel, estão em andamento negociações para uma repactuação do processo de reparação, devido à insatisfação com as medidas implementadas e ao grande número de ações judiciais relacionadas à tragédia. Uma nova data limite para um acordo foi estabelecida para 5 de dezembro de 2023.

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