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Não recebeu a restituição do Imposto de Renda? Veja quem tem direito ao 2º lote

Receita revelou a data do pagamento do segundo lote de restituição do Imposto de Renda; Aprenda a consultar e saiba o que fazer se não recebeu

Um homem segura um celular com o site da Receita Federal aberto
Um homem segura um celular com o site da Receita Federal aberto - Shutterstock - Imposto de Renda
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 08/06/2023, às 15h00

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Os contribuintes que não receberam a restituição do Imposto de Renda no primeiro lote têm mais uma chance de reaver o dinheiro pago em impostos. O primeiro lote foi pago no último dia 31 de maio. 

O que determina o recebimento é o momento da entrega da declaração. Tradicionalmente recebem primeiro os idosos com idade superior ou igual a 80 anos, idosos a partir de 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.

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Entenda como é feita a restituição

A restituição trata-se de um processo realizado pela Receita Federal em que é restituído o valor excedente do imposto pago ao longo do ano. Basicamente, os reembolsos são baseados em deduções fiscais que não se aplicam aos impostos retidos na fonte mensal.

Assim, o valor real cobrado é sempre menor, porém, empresas, empreiteiras e setor público não sabem exatamente quanto os cidadãos estão gastando em algumas áreas como educação e saúde. Assim, estas fontes de pagamento retêm o valor total do imposto devido, sem deduções, e encaminham esse valor para o IR.

Aprenda a consultar 

Para saber se tem restituição do Imposto de Renda a receber, os contribuintes podem acessar o Portal e-CAC, ir até o "Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte Federal". Nesta página, você precisará digitar o CPF, código de acesso e senha ou acessar com as informações cadastradas no gov.br

Logo após, é necessário acessar o menu “Meu Imposto de Renda”, você será direcionado para uma nova tela. Agora, localize a função “Processamento” e clique em “Extrato de Processamento”, selecionando o ano de 2023 para consulta.

Veja calendário de Restituição 

O calendário de restituição iniciou no dia 31 de maio, dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, veja as datas abaixo: 

  • 1º lote - 31 de maio - já pago;
  • 2º lote - 30 de junho;
  • 3º lote - 31 de julho;
  • 4º lote - 31 de agosto;
  • 5º lote - 29 de setembro.

Não recebeu a restituição?

Se o reembolso não caiu na sua conta, é necessário investigar o que aconteceu. Caso o motivo foi a malha fina, é possível acessar o portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal) para verificar as pendências, enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes residuais destinados àqueles que resolveram a situação com o órgão fiscalizador.

No entanto, se foi constatado que enviou as informações corretas, será necessário comprovar os dados inseridos na declaração. Aguarde a notificação da Receita Federal, que indicará quais documentos devem ser apresentados e o prazo para fazê-lo. O Processo Digital para a Malha Fiscal pode ser iniciado através do site do e-CAC, acessando a seção "Onde encontro" e, em seguida, "Malha Fiscal - Atendimento".

Se alguém não caiu na malha fina, mas deixou de receber a restituição porque a conta bancária informada durante a declaração foi desativada ou estava incorreta, por exemplo, é possível resgatar o valor diretamente com o Banco do Brasil. Nesse caso, é necessário reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida através do Portal BB.

Além disso, existe a opção de entrar em contato com a Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). O crédito estará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

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