Nova lei de sigilo para vítimas de violência doméstica: Lula sanciona norma

Em um passo importante para a proteção das mulheres brasileiras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que garante o sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar. 

A medida, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (22 de maio), altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e visa oferecer mais segurança e tranquilidade às mulheres que denunciam seus agressores.

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O novo texto destaca que o sigilo se aplica exclusivamente ao nome da vítima, não abrangendo o nome do autor do crime ou outros dados do processo.

Essa diferenciação é crucial para garantir que a identidade do agressor seja preservada para fins de investigação e justiça, enquanto a vítima se sinta protegida e livre de constrangimentos durante todo o processo.

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Lula comemora nas redes sociais 

Lula, em suas redes sociais, celebrou a sanção do projeto de lei (PL) 1822/2019, ressaltando o compromisso do governo em combater a violência contra a mulher e evitar a revitimização das vítimas. “Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras”, afirmou o presidente.

Afinal, quando entrará em vigor?

A lei entra em vigor em 180 dias a partir da data de publicação, reforçando o arsenal jurídico de proteção à mulher e representando um marco na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.