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Novidade no Mais Médicos! Governo vai propor sistema de cotas para o programa

Decreto que estabelece a composição e as regras para as reuniões dos representantes do grupo, que será coordenado pelo representante do Ministério da Saúde

Grupo de trabalho terá uma duração de 120 dias, com reuniões mensais
Grupo de trabalho terá uma duração de 120 dias, com reuniões mensais - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 06/10/2023, às 12h36

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Um importante passo foi dado em direção à equidade no programa Mais Médicos para o Brasil com a criação de um grupo de trabalho interministerial encarregado de avaliar e fazer recomendações sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais nos concursos de profissionais de saúde.

O decreto que estabelece a composição e as regras para as reuniões dos representantes desse grupo foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6). O grupo será coordenado pelo representante do Ministério da Saúde e contará com a participação de diversos outros ministérios, incluindo os Direitos Humanos e da Cidadania, a Gestão e a Inovação em Serviços Públicos, a Igualdade Racial, o Planejamento e Orçamento, e os Povos Indígenas.

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Grupo de trabalho terá uma duração de 120 dias, com reuniões mensais

Este esforço visa promover a diversidade e a inclusão no programa Mais Médicos, refletindo um compromisso com a representatividade de diferentes grupos na força de trabalho da saúde. O grupo de trabalho terá uma duração de 120 dias, com reuniões mensais e a criação de um cronograma de atividades bem definido.

Após esse período, um relatório será elaborado e encaminhado aos ministros dos órgãos envolvidos, juntamente com um planejamento das próximas etapas.

Desde o reinício do programa no início do ano, quase 2 mil municípios em todo o país foram atendidos, sendo que 45% deles se encontram em regiões de vulnerabilidade social. A expectativa é que até o final de 2023, 28 mil profissionais estejam prestando atendimento médico em todo o território nacional.

Além disso, o Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP) está atualmente aberto para que os profissionais selecionados nos últimos processos seletivos, dos ciclos 33 e 34 do Mais Médicos, escolham seus locais de atuação, fortalecendo ainda mais o acesso à assistência médica em áreas que mais necessitam.

O que são cotas? 

São políticas ou medidas adotadas por instituições públicas ou privadas para promover a igualdade de oportunidades e a inclusão de grupos historicamente sub-representados ou discriminados na sociedade. Elas geralmente se traduzem em reservas de vagas ou oportunidades em instituições educacionais, empregos, programas de assistência social, ou outros contextos, destinadas a esses grupos específicos.

As cotas podem ser baseadas em diferentes critérios, como raça, etnia, gênero, deficiência, ou qualquer outro fator que identifique um grupo em desvantagem. O objetivo principal das cotas é reduzir desigualdades históricas, criar equidade e diversidade em diferentes áreas da sociedade, e garantir que todos tenham acesso igualitário a oportunidades e benefícios.

Elas são frequentemente usadas em contextos como o acesso à educação superior, o mercado de trabalho, a política, e outros setores, como uma forma de corrigir desigualdades e promover a inclusão social. No entanto, as políticas de cotas também geram debates e controvérsias, já que algumas pessoas argumentam que elas podem criar discriminação reversa ou que outras abordagens são mais adequadas para promover a igualdade.

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