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Novo arcabouço fiscal não inclui piso salarial da enfermagem; confira

Entenda o motivo do novo arcabouço fiscal não incluir os gastos com o piso salarial da enfermagem, que já está em vigor, mas que ainda não foi pago

Novo arcabouço fiscal não inclui piso salarial da enfermagem; confira
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Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 31/03/2023, às 23h32

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O pagamento do Piso Nacional da Enfermagem não será afetado pelas medidas anunciadas na nova regra fiscal pelo governo federal, também conhecido como arcabouço fiscal, divulgada na última quinta-feira (30). A mudança não afeta os gastos com saúde e educação, garantindo que a profissão da Enfermagem receba os valores devidos. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.

Para o conselheiro Daniel Menezes, o imediato pagamento do piso salarial da Enfermagem é uma questão de respeito com a categoria. Na última quarta (29), profissionais da Enfermagem de todo o país estiveram reunidos em Brasília em uma mobilização nacional para aprovação da Medida Provisória que viabiliza o pagamento do piso salarial da categoria.

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O novo arcabouço fiscal substitui o teto de gastos que vigorava desde 2016, limitando o crescimento das despesas, adequando investimentos do governo à inflação do ano anterior. O chamado arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal.

A nova regra fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões. No entanto, o pagamento dos profissionais de Enfermagem não foi incluído na nova regra fiscal.

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A manifestação organizada pelas entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem (Aben, Cofen, CNTS, CNTSS, FNE, Anaten e Eneenf) ocorreu na Alameda dos Estados, em frente ao Congresso Nacional, demonstrando a urgência de decidir de forma definitiva os impasses da Lei 14.434/2022, que assegura o piso salarial da Enfermagem.

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