NOVO BENEFÍCIO para pessoas com deficiência que recebem BPC; Saiba tudo

As pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) podem contar com um novo benefício. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (11) projeto que isenta o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos. 

A medida aprovada na comissão altera a lei que prevê as isenções de IPI (Lei 8.989/95). Na legislação atual, já se estabelece a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos por indivíduos com deficiências severas, profundas ou transtorno do espectro autista.

Segundo publicação da Agência Câmara de Notícias, o deputado Leo Prates, do PDT da Bahia, atuando como relator, endossou a aprovação do projeto proposto pelo deputado Odair Cunha, do PT de Minas Gerais. 

Prates expressou sua discordância em relação aos argumentos apresentados pela Receita Federal do Brasil, os quais negam a isenção do tributo a pessoas com deficiência que são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para ele: “O governo se vale do argumento de que o custo da compra do veículo estaria em contradição com a condição do beneficiário do BPC de não possuir meios de prover a própria subsistência”.

O relator enfatiza que a interpretação preliminar e discriminatória da Receita Federal, que nega a isenção fiscal às pessoas com deficiência beneficiárias do BPC devido à ausência de renda, é inaceitável. Isso ocorre porque indivíduos com maior poder aquisitivo podem usufruir do benefício fiscal sem qualquer impedimento.

O BPC, que é pago no valor de um salário mínimo mensal, é destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que demonstrem a falta de meios para garantir sua própria subsistência, bem como a ausência de suporte financeiro por parte de suas famílias.

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Saiba como tramita a proposta

No momento, a medida tramita em caráter conclusivo e ainda passará por análise da Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ). Você pode saber todos os passos, até uma proposta virar lei clicando aqui. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.