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Novo salário mínimo 2024: governo estima R$ 1.421 para trabalhadores

Governo Federal estima novo salário mínimo 2024 de R$ 1.421 para trabalhadores do país após aprovação da nova política do reajuste no Congresso

Homem segura notas de dinheiro
Homem segura notas de dinheiro - Canva
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 24/08/2023, às 17h42

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O governo federal estima novo salário mínimo 2024 que pode ficar em R$ 1.421 no próximo ano, considerando a política de reajuste aprovada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (24). 

O montante estará registrado na proposta orçamentária destinada ao ano de 2024, a qual será encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional durante a semana subsequente. A quantia atual do salário mínimo atinge R$ 1.320.

Contudo, a confirmação do valor específico do salário mínimo somente ocorrerá no começo do próximo ano, após a realização do cálculo que engloba a inflação correspondente ao ano de 2023.

A diretriz aprovada mediante processo legislativo determina que o salário mínimo será recalculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, adicionado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. 

Como exemplo para o ano de 2024, essa configuração será representada pelo INPC do atual ano, acrescido do aumento de 2,9% registrado no PIB em 2022. Para estabelecer o valor exato de R$ 1.421, o cálculo considera a projeção do INPC para o período de 12 meses até o mês de novembro. Esta é a premissa delineada pela medida provisória aprovada no Congresso.

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Governo prevê impacto de R$ 82,4 bilhões 

A recém-estabelecida política de reajuste para o salário mínimo terá um impacto financeiro total de R$ 82,4 bilhões até o término do mandato do presidente Lula, em 2026, conforme informações divulgadas pelo próprio governo federal.

Este efeito será gradativo, com um impacto previsto de R$ 18,1 bilhões no próximo ano, seguido por cifras de R$ 25,2 bilhões em 2025 e R$ 39,1 bilhões para o ano de 2026. Esses montantes serão incorporados às propostas orçamentárias correspondentes a cada ano.

O impacto financeiro no orçamento ocorre porque o valor do salário mínimo serve como ponto de referência para a determinação de benefícios ligados ao sistema de aposentadorias e pensões do INSS. De fato, cerca de 65% dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, o equivalente a quase 14 milhões de aposentados e pensionistas, recebem um montante correspondente ao salário mínimo.

Além de sua influência nas aposentadorias, o valor do salário mínimo também orienta o cálculo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que ampara cerca de 5,1 milhões de idosos e pessoas com deficiências de baixa renda.

O salário mínimo ainda serve de base para a concessão do Abono Salarial, abrangendo 25,7 milhões de trabalhadores formais. Ademais, o seguro-desemprego também se baseia nesse valor e foi responsável pelo pagamento de 8,5 milhões de parcelas no ano anterior. Dessa maneira, essa política repercute em aproximadamente 40 milhões de indivíduos.

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