Governo Federal estima novo salário mínimo 2024 de R$ 1.421 para trabalhadores do país após aprovação da nova política do reajuste no Congresso
O governo federal estima novo salário mínimo 2024 que pode ficar em R$ 1.421 no próximo ano, considerando a política de reajuste aprovada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (24).
O montante estará registrado na proposta orçamentária destinada ao ano de 2024, a qual será encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional durante a semana subsequente. A quantia atual do salário mínimo atinge R$ 1.320.
Contudo, a confirmação do valor específico do salário mínimo somente ocorrerá no começo do próximo ano, após a realização do cálculo que engloba a inflação correspondente ao ano de 2023.
A diretriz aprovada mediante processo legislativo determina que o salário mínimo será recalculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, adicionado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
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Como exemplo para o ano de 2024, essa configuração será representada pelo INPC do atual ano, acrescido do aumento de 2,9% registrado no PIB em 2022. Para estabelecer o valor exato de R$ 1.421, o cálculo considera a projeção do INPC para o período de 12 meses até o mês de novembro. Esta é a premissa delineada pela medida provisória aprovada no Congresso.
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A recém-estabelecida política de reajuste para o salário mínimo terá um impacto financeiro total de R$ 82,4 bilhões até o término do mandato do presidente Lula, em 2026, conforme informações divulgadas pelo próprio governo federal.
Este efeito será gradativo, com um impacto previsto de R$ 18,1 bilhões no próximo ano, seguido por cifras de R$ 25,2 bilhões em 2025 e R$ 39,1 bilhões para o ano de 2026. Esses montantes serão incorporados às propostas orçamentárias correspondentes a cada ano.
O impacto financeiro no orçamento ocorre porque o valor do salário mínimo serve como ponto de referência para a determinação de benefícios ligados ao sistema de aposentadorias e pensões do INSS. De fato, cerca de 65% dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, o equivalente a quase 14 milhões de aposentados e pensionistas, recebem um montante correspondente ao salário mínimo.
Além de sua influência nas aposentadorias, o valor do salário mínimo também orienta o cálculo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que ampara cerca de 5,1 milhões de idosos e pessoas com deficiências de baixa renda.
O salário mínimo ainda serve de base para a concessão do Abono Salarial, abrangendo 25,7 milhões de trabalhadores formais. Ademais, o seguro-desemprego também se baseia nesse valor e foi responsável pelo pagamento de 8,5 milhões de parcelas no ano anterior. Dessa maneira, essa política repercute em aproximadamente 40 milhões de indivíduos.
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