Novo salário mínimo e isenção do IR é SANCIONADO por Lula. Veja benefícios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (28), lei que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320 e implementou nova política de valorização do piso nacional. 

Além disso, o chefe do executivo nacional também sancionou a política que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda, que tem como objetivo de até 2026, chegar a pessoas que ganham até R$ 5 mil. 

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Aumento real do salário mínimo 

A recente sanção restabelece a política anual de valorização do salário mínimo, que estava em vigor até 2015. A fórmula de cálculo é a seguinte: o valor é ajustado pela inflação do ano anterior, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), somado à variação positiva do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores.

Desde janeiro, o salário mínimo já foi reajustado para R$ 1.320, o que representa um aumento de 8,9% em comparação aos R$ 1.212 de 2022, por meio de uma medida provisória. No final de seu mandato, o ex-presidente Bolsonaro havia proposto elevar o mínimo para R$ 1.294.

Esse ajuste resulta em um aumento real de 2,7%, considerando a inflação do ano de 2022. Caso a política de valorização do salário mínimo estivesse em vigor, a estimativa do governo federal seria de um valor base de R$ 1.342.

O principal objetivo por trás desse reajuste é proporcionar um aumento real no valor do salário mínimo, ou seja, acima da taxa de inflação. Essa é uma das promessas de campanha do presidente Lula, em contraste com o governo anterior de Jair Bolsonaro (PL), que não implementou a valorização ao longo de seus quatro anos de mandato.

Taxação dos super-ricos 

Adicionalmente, o presidente Lula submeteu uma medida provisória ao Congresso com o intuito de impor uma cobrança semestral de 15% a 20% sobre os ganhos provenientes dos fundos de indivíduos classificados como "super-ricos". Dessa maneira, o governo antecipa uma arrecadação de R$ 24 bilhões ao longo do período que abrange o ano atual até 2026.

Lula também deu sua aprovação e encaminhou ao Congresso um projeto de lei destinado a tributar os investimentos feitos por cidadãos brasileiros em territórios de baixa tributação, conhecidos como paraísos fiscais, que englobam entidades offshores e trusts. Atualmente, essa taxação só é aplicada quando os fundos são resgatados e os montantes são repatriados para o Brasil.

Isenção de até R$ 5 mil no imposto de renda 

Lula também deu sua aprovação à modificação na correção da tabela do Imposto de Renda. Com essa alteração, brasileiros com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficarão isentos de pagamento. 

Uma política adicional que Lula sancionou visa ampliar a faixa de isenção do imposto de renda. A intenção do governo é que, até o último ano de seu terceiro mandato, ou seja, até 2026, essa faixa de isenção alcance pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5.000.

A partir de 2024, entram em vigor os seguintes descontos:

• Renda mensal de até R$ 2.112: isenção;
• Renda mensal de R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65: 7,5%;
• Renda mensal de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: 15%;
• Renda mensal de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: 22,5%;
• Renda mensal acima de R$ 4.664,68: 27,5%.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.