Novo sistema do governo permite negociar dívidas online. Veja como funciona

As empresas que possuem dívidas com a União podem negociar os débitos online e sem burocracia, o governo federal lançou um novo sistema para que os pequenos negócios também tenham acesso a descontos e prazos maiores para pagamentos, além de prestações diferenciadas. 

A novidade foi anunciada nesta quarta-feira (12) em publicação em uma conta oficial do Ministério da Fazenda no Instagram. Segundo o texto, o portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é o adequado para realizar esse tipo de procedimento. 

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Veja as condições 

• O prazo de negociação acaba dia 29 de setembro;
• A negociação será feita no portal Regularize, da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional);
• O valor mínimo das prestações estipuladas será de R$ 25 para MEIs e de R$ 100 para as demais categorias.

Saiba como renegociar dívidas 

O governo federal disponibiliza um portal para que pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos na dívida ativa da União e do FGTS possam consultar os seus débitos. Essa verificação pode ser realizada em relação a cada um dos CNPJs, ainda que o CNPJ da incorporada tenha sido baixado.

As empresas que desejam aderir à renegociação devem acessar o Regularize, trata-se do portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no endereço https://www.regularize.pgfn.gov.br/. Para realizar o acesso, é necessário possuir senha, certificado digital ou ter acesso por meio do portal e-CAC da Receita Federal, clicando no menu ‘Dívida Ativa da União’. 

Outra modalidade além do Programa de Regularização do Simples Nacional, é o acordo de Transição de Pequeno Valor, que também teve o prazo prorrogado.  Esse tipo de renegociação permite que o contribuinte possa pagar os seus débitos inscritos em dívida ativa com a União. 

Além de que, para essa modalidade, está incluso apenas os débitos que estão inscritos em dívida ativa há mais de um ano e tenham valor igual ou inferior ao valor de 60 salários-mínimos. 

Os usuários com dúvidas podem entrar em contato com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio deste link! 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.