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O que é o mínimo existencial e por que o governo aumentou para R$ 600?

Presidente Lula anunciou o aumento do valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600; recurso representa parcela de renda utilizada para crédito

Um homem segura notas de dinheiro
Um homem segura notas de dinheiro - Agência Brasil
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 20/06/2023, às 17h45

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um aumento no valor do mínimo existencial, elevando-o de R$ 303 para R$ 600. Esse montante representa a parcela de renda do cidadão que não pode ser utilizada para crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras. 

Essa medida tem como objetivo proteger os consumidores que enfrentam situações de superendividamento, garantindo um valor mínimo necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz.

O decreto com a mudança foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20). Além disso, o documento determina que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública organize mutirões periódicos para a renegociação de dívidas e a prevenção e tratamento do superendividamento por dívidas de consumo.

+ Reformulação: Veja TODAS as mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida

O que é o mínimo existencial?

O mínimo existencial estipulado pelo governo federal é o valor mínimo de renda que uma pessoa deve manter para garantir suas necessidades básicas e essenciais, como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário e transporte.

Esse valor é considerado essencial para a dignidade humana e o pleno exercício da cidadania. No caso mencionado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600. 

Sobre o assunto, isso significa que a partir desse novo patamar, qualquer valor de renda abaixo de R$ 600 não pode ser utilizado para crédito consignado ou ser bloqueado pelas instituições financeiras. 

O objetivo dessa medida é proteger os consumidores que enfrentam casos de superendividamento e garantir que eles tenham um valor mínimo necessário para arcar com suas despesas básicas, como água e luz.

Governo quer garantir acesso ao crédito

O presidente Lula destacou que essa iniciativa faz parte dos esforços do governo para garantir acesso ao crédito e melhores condições de consumo para a população brasileira, contribuindo assim para o aquecimento da economia.

Recentemente, o governo também lançou o programa Desenrola, que visa facilitar o pagamento de dívidas de até R$ 5.000, beneficiando cerca de 70 milhões de brasileiros inadimplentes.

No âmbito desse programa, serão contempladas as dívidas de famílias com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640), caso tenham sido contraídas pelos devedores até o final de 2022. 

A partir do próximo mês, o governo realizará leilões para os credores poderem adquirir esses créditos, oferecendo descontos aos devedores. Como contrapartida para participar das negociações, as empresas credoras terão a garantia do Tesouro Nacional caso o devedor não consiga cumprir com seus compromissos.

Qualquer credor interessado em participar do programa Desenrola deverá abonar dívidas em aberto no valor de até R$ 100. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros se encontram nessa situação e poderão ter seu nome limpo caso as instituições financeiras adiram ao programa.

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