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Orçamento de 2023 é sancionado com vetos; veja justificativas do governo

Entre os cargos vetados por Lula na LOA 2023, parte eram de universidades federais e da ANM. Veja a justifiativa do Planalto para os vetos do Orçamento

Entre os cargos vetados por Lula na LOA 2023, parte eram de universidades federais e ANM
Entre os cargos vetados por Lula na LOA 2023, parte eram de universidades federais e ANM - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 17/01/2023, às 20h01

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A Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano (Lei 14.535, de 2023) foi sancionada, com vetos, pelo presidente Lula (PT) nesta terça-feira (17). Lula vetou mais de R$ 4 bilhões em despesas propostas, além do provimento de 512 cargos federais.

A maior parte dos recursos vetados, R$ 4,18 bilhões, seria destinado para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para fomento à pesquisa, contratação de entidades sociais e realização de obras. Segundo o mandatário, o motivo do veto foi a legislação do FNDCT que impõe uma proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis.

Outra parte desses recursos, R$ 60 milhões, seria para o Ministério da Economia para a promoção do associativismo e do corporativismo. O argumento da negativa é que essas áreas agora são de competência do Ministério do Trabalho.

O veto também impacta as verbas destinadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) R$ 15 milhões; ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur) R$ 8 milhões; e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) R$ 250 mil.

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Entre os cargos vetados por Lula na LOA 2023, parte eram de universidades federais e ANM

Lula também vetou o provimento de 512 cargos, sendo 417 em seis universidades federais em cinco estados e 95 na Agência Nacional de Mineração (ANM). Outros 1.829 empregos que seriam criados na mesma universidade também foram rejeitados por conta do veto.

O motivo para vetar os cargos que fariam parte das universidades federais é que isso afetaria "significativamente" o planejamento e a gestão do quadro de pessoal permanente do Executivo.

No caso da ANM, o Planalto lembrou que dispositivos que embasavam aumento de despesa com pessoal na agência haviam sido vetados em uma lei de 2022. Pela mesma razão, o presidente Lula vetou a destinação de R$ 59,2 milhões para reajuste salarial nas carreiras da ANM.

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