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Pagamento retroativo LIBERADO: R$ 1.320 disponíveis no Caixa Tem

Trabalhadores com carteira assinada têm direito a R$ 1.320 disponíveis no Caixa Tem; pagamento retroativo foi liberado após erro em cálculo do Dataprev

Carteira de Trabalho Digital
Carteira de Trabalho Digital - Agência Brasil
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 11/05/2023, às 17h47

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O Pis/Pasep liberou o pagamento retroativo de R$ 1.320, que estão disponíveis no Caixa Tem para os trabalhadores de carteira assinada, com direito ao abono salarial. Esses brasileiros foram excluídos dos pagamentos, entretanto receberão o valor devido de maneira retroativa. 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou uma análise minuciosa na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e identificou que devido a um equívoco no cálculo realizado pelo Dataprev, mais de 2,7 milhões de trabalhadores que tinham direito ao abono salarial do PIS/Pasep não receberam o benefício.

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Como saber se tenho direito?

Antes de entrar com recurso, o trabalhador precisa confirmar se de fato não ocorreu o crédito. Para fazer a consulta, o cidadão pode entrar em contato com a central Alô Trabalhador pelo telefone 158. Se dirigir a uma das unidades de atendimento do MTE ou consultar no aplicativo Carteira de Trabalho Digital

No caso do aplicativo, ele é compatível com os celulares com sistema operacional Android e iOS. Ao realizar o login com CPF e senha na plataforma gov.br, o próximo passo é clicar em "Benefícios", e depois em "Abono Salarial".

Como entrar com recurso?

As Superintendências Regionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) irão realizar o cadastramento dos processos de recursos e analisar cada situação individualmente. 

O trabalhador precisa realizar o procedimento por meio eletrônico, via e-mail, mandando o pedido para trabalho.uf@economia.gov.br. No caso, é necessário substituir as letras "ufs" pela sigla do estado onde reside o beneficiário. Por exemplo, se você mora em São Paulo deve encaminhar para o e-mail trabalho.sp@economia.gov.br.

Quem pode receber o Pis/Pasep?

Para receber o benefício, os trabalhadores precisam ter pelo menos cinco anos inscrito no PIS/PASEP, além de ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano anterior e remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Veja requisitos:

  • Cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
  • Receber remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base
  • Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração
  • Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial

No caso do benefício, o valor é cumulativo de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base até chegar ao salário mínimo, fixado como teto do PIS/PASEP em 2021 e já segue o reajuste efetuado pelo Governo Federal anualmente. 

Veja calendário oficial 

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) é pago pela Caixa aos trabalhadores do setor privado. Veja calendário de 2023, que considera o mês de nascimento do trabalhador: 

  • Janeiro e fevereiro – 15/02 até 28/12 - já pago;
  • Março e abril – 15/03 até 28/12 - já pago;
  • Maio e junho – 17/04 até 28/12 - já pago;
  • Julho e agosto – 15/05 até 28/12;
  • Setembro e outubro – 15/06 até 28/12;
  • Novembro e dezembro – 17/07 até 28/12.

O abono do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Veja calendário pelo número final da inscrição do servidor: 

  • 0 - 15/02 até 28/12 - já pago;
  • 1 - 15/03 até 28/12 - já pago;
  • 2 e 3 - 17/04 até 28/12 - já pago;
  • 4 e 5 - 15/05 até 28/12;
  • 6 e 7 - 15/06 até 28/12;
  • 8 e 9 - 17/07 até 28/12.

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