Bolsa Família recebe R$ 71 bilhões para pagamento do benefício social

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (11) a Lei 14.578/23, que destina uma quantia expressiva de R$ 71,44 bilhões para fortalecer o programa Bolsa Família. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira e é decorrente do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 3/2023), aprovado em 26 de abril.

Essa verba especial será direcionada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e é proveniente do saldo remanescente do extinto programa Auxílio Brasil, que foi transferido para o Bolsa Família, programa que foi recriado por meio da Medida Provisória (MP) 1.164/2023.

Dos recursos totais previstos no texto, a maior parcela, no valor de R$ 70,85 bilhões, será destinada ao pagamento das famílias beneficiárias do Bolsa Família. Adicionalmente, R$ 44,37 milhões serão utilizados para cobrir as despesas operacionais relacionadas ao pagamento dos benefícios. Além disso, R$ 544,3 milhões serão repassados aos estados, municípios e Distrito Federal para apoiar a gestão do programa.

O governo assegura que as modificações realizadas pelo projeto no Orçamento da União não afetarão o cumprimento da meta de resultado primário nem a regra de ouro, uma vez que não alteram o montante das despesas primárias do governo federal.

+Vencimento da última parcela do IPVA 2023 SP: confira o calendário de maio

Comissão mista aprova MP do Bolsa Família

Na última quarta-feira (10), a comissão mista que analisa a medida provisória que recria o programa Bolsa Família aprovou o relatório do deputado Dr. Francisco (PT-PI). O parecer aprovado mantém a proposta do governo de reativar o programa, mas com algumas mudanças significativas.

O relator optou por aceitar 43 das 247 emendas feitas ao texto, destacando-se a inclusão de mulheres que estão amamentando entre as beneficiárias de bônus de R$ 50 e a permissão de empréstimo consignado com recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas idosas e com deficiência.

O texto permite que o BPC seja usado no empréstimo consignado na margem de 35%, sendo que 30% seriam destinados exclusivamente a empréstimos e financiamentos, e 5% ao pagamento de despesas de cartão de crédito. Os parlamentares destacaram a importância de proporcionar acesso ao crédito para famílias de baixa renda e de trazer isonomia com aposentados e pensionistas do INSS que já possuem essa condição.

Por meio de acordo, o relator também inseriu no parecer a possibilidade de desconto de percentuais do BPC do cálculo para receber o Bolsa Família, pago à família com renda per capita inferior a R$ 218. Segundo Dr. Francisco, essa medida resulta em um acréscimo de R$ 19 bilhões ao orçamento de R$ 175 bilhões destinado ao programa.

+Senado aprova nova regra para aposentadoria por periculosidade; Entenda

O texto aprovado prevê ainda que os reajustes no valor do benefício do programa serão feitos, no máximo, a cada dois anos. A votação final da medida provisória ainda deve ocorrer nos Plenários da Câmara e do Senado para que as mudanças entrem em vigor.

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.