PEC que garante piso da Enfermagem de R$ 4.750 é promulgada no Congresso

A proposta de emenda à Constituição (PEC), que garante o pagamento do piso da Enfermagem de R$ 4.750 foi promulgada em sessão nesta quinta-feira (22) no Congresso Nacional. A medida garante recurso do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social, para o custeio do piso salarial da categoria. 

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante a sessão afirmou que a PEC trata-se de um reconhecimento de deputados e senadores ao trabalho dos profissionais durante a pandemia do novo coronavírus. 

Sobre o assunto, Pacheco disse que: "Entre esses profissionais, uma categoria se destacou [na pandemia]: os profissionais da área de enfermagem. Expostos ao contato diário e incessante com os vetores de transmissão da covid-19, os profissionais atenderam ao chamado de suas vocações e não hesitaram em exercer suas atribuições sob as condições mais adversas".

Durante a sessão de hoje também foi promulgada outra emenda à Constituição. Neste caso, o texto desta PEC proíbe, por lei, a criação de novos encargos financeiros, sem que haja previsão de fontes de custeio, à União, estados e municípios.

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Quais são os novos valores? 

A Lei 14.434/22 autorizou o pagamento de R$ 4.750 como teto do piso nacional de enfermeiros, o valor é correspondente ao cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem 70%, auxiliares de enfermagem 50% e parteiras 50%. Veja como fica os novos salários: 

• Enfermeiros - R$ 4.750
• Técnicos de enfermagem - R$ 3.325
• Auxiliares de enfermagem - R$ 2.375
• Parteiras - R$ 2.375

Piso havia sido suspenso 

O Supremo Tribunal Federal (STF) havia suspendido o piso da enfermagem, que foi aprovado pelo Congresso Nacional. O ministro Roberto Barroso, autor da ação, usou como argumento a ausência de uma fonte de recursos que pudesse evitar as demissões em massa no setor, além de que a medida poderia colocar em risco a prestação de serviço de saúde. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.