Pensão por morte do INSS: veja quem tem direito ao benefício e como pedir

No início deste mês, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a conceder pensão por morte de forma automática, um avanço significativo que vai fazer o benefício chegar mais rápido na mão de quem tem direito: os dependentes do segurado da área urbana ou rural que faleceu, aposentado ou não. 

Essa medida traz alívio para milhares de brasileiros, pois até o início da concessão automática havia 132.523 pedidos em todo o país aguardando análise, com um tempo médio de espera de 68 dias para receber a pensão por morte. O primeiro a receber o benefício de forma automática foi o viúvo DM, de 79 anos, morador de Solânea (PB), e a viúva APSL, de 39 anos, residente no Rio de Janeiro (RJ).

Ambos haviam feito o requerimento pelo aplicativo Meu INSS, mas aguardavam a análise há 10 dias. Com a automação do sistema, os pedidos foram retirados do estoque e concedidos automaticamente, evitando que esperassem mais tempo para ter a solicitação analisada e aprovada.

O reconhecimento automático baseia-se nos dados já existentes nos sistemas do INSS, permitindo a verificação das informações fornecidas pelo cidadão no momento do pedido, inclusive em bases de dados de outros órgãos. Isso possibilita que a análise do benefício seja concluída de forma mais rápida.

+Pela 1ª vez, universidade do Brasil está entre 100 melhores faculdades do mundo

Como fazer o pedido?

O requerimento da pensão por morte pode ser feito integralmente pela internet, sem a necessidade de comparecer a uma agência do INSS. Têm direito ao benefício os dependentes da pessoa falecida que trabalhava em área urbana ou rural e que, na data do óbito, tinha a qualidade de segurado ou já recebia algum benefício previdenciário.

Para solicitar a pensão por morte, basta seguir os seguintes passos:

• Acesse o Meu INSS;
• Clique no botão "Novo Pedido";
• Digite o nome do serviço/benefício desejado: "pensão por morte urbana" ou “pensão por morte rural ”;
• Selecione o serviço/benefício na lista exibida;
• Leia as informações apresentadas na tela e siga as instruções.

A documentação necessária para todos os casos inclui o número do CPF da pessoa falecida e dos dependentes. Adicionalmente, podem ser solicitados documentos para comprovar o tempo de contribuição e documentos que comprovem a condição de dependente.

Caso o requerente seja procurador ou representante legal, é necessário apresentar procuração ou termo de representação legal, além de documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.

+Lei de Drogas: confira quanto o governo gasta por ano para aplicar a norma

Quem tem direito à pensão por morte?

Os dependentes que têm direito à pensão por morte do INSS são divididos em três classes:

Classe 1:

• Cônjuge ou companheira (o), inclusive homoafetivo;
• Filho não emancipado ou equiparado, menor de 21 anos de idade; e
• Filho com qualquer idade, com invalidez ou deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, conforme declarado pela justiça.

Classe 2:

• Pais.

Classe 3:

• Irmão não emancipado, menor de 21 anos; ou
• Irmão de qualquer idade, com invalidez ou deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, conforme declarado pela justiça.

É importante destacar que a concessão do benefício segue uma ordem de prioridade entre as classes. A classe anterior exclui a seguinte, ou seja, se a pessoa falecida tiver um cônjuge, automaticamente os pais e os irmãos são excluídos.

Como saber se o pedido foi aprovado pelo INSS?

Para verificar se o pedido foi aprovado e acompanhar o processo, o requerente pode acessar o Meu INSS, clicar no botão "Consultar Pedidos" e encontrar seu processo na lista. Para obter mais detalhes, basta clicar em "Detalhar".

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.