Pessoa jurídica também pode se aposentar pelo INSS? ATENÇÃO para as regras

Nos últimos anos, tem havido um aumento no Brasil de pessoas que trabalham como pessoa jurídica, ou seja, como Microempreendedor Individual (MEI). Isso se deve à nova legislação, que tem levado as empresas a contratar cada vez mais esse tipo de profissional.

Atualmente, existem cerca de 15 milhões de MEIs formalizados no país. O número quase dobrou em quatro anos. Para se registrar, o empreendedor deve estar ciente de que seu faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil, não pode ser sócio ou titular de outra empresa e pode ter, no máximo, um empregado contratado.

Se você é um MEI, talvez tenha dúvidas sobre a aposentadoria. Assim como um funcionário público ou um empregado com carteira assinada, você pode contribuir para a Previdência Social e se aposentar quando atingir uma determinada idade ou tempo de contribuição.

No entanto, há alguns fatores que precisam ser considerados ao planejar sua aposentadoria, como a renda mensal que você deseja receber, o tempo que deseja parar ou reduzir o ritmo de trabalho e se já possui alguma reserva financeira para a aposentadoria.

É importante ressaltar que os profissionais que trabalham como MEI podem experimentar variações mensais significativas em sua renda, o que exige um planejamento cuidadoso do orçamento e dos investimentos de longo prazo. 

Além disso, o benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para quem contribui como MEI está limitado a um teto de cerca de R$ 5.800,00, o que pode significar uma redução significativa na renda mensal de muitos profissionais.

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Veja as regras para se aposentar pelo INSS 

Para se aposentar pelo INSS o Microempreendedor Individual (MEI) deve contribuir regularmente com a Previdência Social. As regras para a aposentadoria do MEI são as mesmas aplicadas para os demais trabalhadores, sendo necessário atingir a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos por lei.

Atualmente, a idade mínima para aposentadoria é de 61 anos e seis meses de idade para mulheres e 65 anos para homens. Além disso, é necessário ter pelo menos 180 meses de contribuição para ter direito à aposentadoria por idade ou 35 anos de contribuição para a aposentadoria por tempo de contribuição.

Além da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, o MEI também pode ter direito a outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Para solicitar esses benefícios, é necessário ter contribuído para o INSS pelo período mínimo exigido e cumprir outras exigências estabelecidas por lei.

Saiba valor da contribuição MEI em 2023 

A contribuição previdenciária do MEI corresponde a 5% do salário mínimo vigente, que hoje é R$ 1.320, acrescido de R$ 1 para aqueles que exercem atividades sujeitas ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 5 para os que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços (ISS). Veja os valores:

• Comércio e Indústria: R$ 67 (R$ 66 de INSS + R$ 1 de ICMS);
• Serviços: R$ 71 (R$ 66 de INSS + R$ 5 de ISS);
• Comércio e Serviços: R$ 72 (R$ 66 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS);
• MEI Caminhoneiro: R$ 159,40 a R$ 164,40, é cobrado de acordo com o produto transportado e local no qual ele é levado;
• Categorias específicas (não sujeitas a ICMS e ISS): R$ 66.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.