Piso salarial de R$ 5.500: Projeto de lei garante valor mínimo para profissionais do Suas

O Projeto de Lei 5874/23, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece um piso salarial nacional para profissionais de equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A proposta prevê que o salário de profissionais de nível superior seja de R$ 5.500 mensais, o de nível médio seja de R$ 3.850 mensais e o de nível fundamental, seja de R$ 2.750 mensais.

O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que garante o direito da população à assistência social, prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

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A proposta é defendida por entidades que representam os trabalhadores da assistência social, que argumentam que o piso salarial é fundamental para garantir a efetividade e a qualidade dos serviços prestados.

“O piso salarial nacional para profissionais da assistência social é um reconhecimento do valor do trabalho desses profissionais, que são essenciais para a garantia dos direitos sociais no Brasil”, afirmou o deputado Reimont (PT-RJ), autor da proposta à Agência Câmara de Notícia. 

O texto ainda está em análise na Câmara dos Deputados, mas tem chances de ser aprovado. Se isso ocorrer, o piso salarial nacional para profissionais da assistência social será uma importante conquista para esses trabalhadores e para a garantia dos direitos sociais no Brasil.

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Saiba como tramita a proposta 

A medida tramita em caráter conclusivo e ainda precisará ser analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.