Piso salarial para agentes de vigilância sanitária avança no Congresso

O piso salarial para agentes de vigilância sanitária avança no Congresso Nacional. Na próxima quinta-feira (18), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 1126/21. 

O PL propõe equiparar, em termos legais e de remuneração, as atividades desempenhadas pelos agentes de vigilância sanitária, agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). No momento, a medida se encontra em análise na comissão. 

A iniciativa de promover o debate foi solicitada pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), presidente do colegiado. Segundo ele, o texto proposto torna a presença dos agentes comunitários de saúde essencial e obrigatória na Estratégia Saúde da Família, assim como a presença dos agentes de vigilância sanitária e de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

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Qual valor do novo piso salarial? 

O projeto ainda pretende garantir que o piso salarial profissional nacional dessas categorias, considerando uma jornada de 40 horas semanais, não seja inferior a dois salários mínimos mensais (R$ 2.640), conforme informou o deputado Zé Vitor.

Foram convidados para participar da audiência representantes dos ministérios da Saúde e do Planejamento e Orçamento, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Associação Nacional dos Profissionais da Vigilância Sanitária nos Municípios Brasileiros (Unavisa), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Saiba como tramita Projeto de Lei

Um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que é responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão em que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprova quanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.