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PIS/Pasep 2023: quando será pago o abono salarial de abril? Três grupos recebem neste mês

Governo reviu dados e mais de 2,7 milhões de trabalhadores terão direito a receber o abono salarial PIS/Pasep. Valor do benefício é de até um salário mínimo

Várias notas de reais
Várias notas de reais - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 09/04/2023, às 13h28

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O pagamento do abono salarial PIS/Pasep de abril será realizado na semana que vem, no dia 17. Além dos dois grupos inicialmente previstos, um terceiro grupo vai receber o dinheiro neste mês. Isso porque o Ministério do Trabalho e Previdência anunciou que será depositado um lote extra.

Segundo o órgão, um novo processamento do abono salarial, promovido pela Dataprev, possibilitará que mais de 2,7 milhões de trabalhadores ainda possam ter direito ao benefício do PIS/Pasep, relativo ao ano base 2021, após revisão de dados divergentes, como, por exemplo, mais de uma inscrição declarada pelos empregadores ou ainda por divergências identificadas na Receita Federal.

Os novos beneficiários vão receber de acordo com o calendário de pagamento. Já foram depositados dois lotes, em 15 de fevereiro e em 15 de março, para os trabalhadores nascidos nos meses de janeiro a abril. Neste mês, recebem:

  • nascidos em maio;
  • nascidos em junho; e
  • novos beneficiários nascidos de janeiro a abril.

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Quem tem direito ao abono salarial em 2023?

Faz jus ao benefício que:

  • está cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
  • recebeu até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
  • exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, em 2021;
  • o empregador informou os dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Consulta e pagamento

É possível consultar se vai receber no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, depois acesse a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar o valor, dia e banco de recebimento.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador)

Servidores públicos recebem pelo Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial, feito prioritariamente como crédito em conta bancária ou transferência via TED. Também é possível sacar presencial nas agências de atendimento.

Trabalhadores de empresas privadas ganham pela Caixa Econômica Federal. Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito em sua conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa.

A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências.

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Saiba mais sobre o abono salarial PIS/Pasep

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são benefícios sociais concedidos aos trabalhadores brasileiros que têm vínculo empregatício formal.

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep é destinado aos servidores públicos. Ambos são programas de contribuição social, cujos recursos são utilizados para financiar o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego.

O abono salarial é um valor pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação. O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo. Já o seguro-desemprego é um benefício pago aos trabalhadores que foram dispensados sem justa causa.

Os trabalhadores podem consultar o saldo do PIS/Pasep pelo site da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e sacar os valores nas agências bancárias ou em caixas eletrônicos, seguindo o calendário estabelecido pelo governo.

Os trabalhadores que não receberem os valores até o dia 28 de dezembro de 2023 deverão solicitar ao Ministério do Trabalho e Emprego a redisponibilização do benefício no ano seguinte. De acordo com a Resolução n° 838, de 24 de setembro de 2019, fica assegurado ao trabalhador o direito ao recebimento do Abono Salarial pelo prazo de cinco anos.

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