PL permite recontratação de funcionários demitidos durante a pandemia

Em virtude da alta da taxa de desemprego, o deputado Wilson Santiago redigiu um Projeto de Lei com o objetivo de facilitar as recontratações dos trabalhadores demitidos na pandemia

Redação
Publicado em 15/12/2020, às 09h54

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Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

O PL 3507/20 (Projeto de Lei) permite a recontratação de empregados demitidos durante a pandemia do novo coronavírus. Pela proposta, a recontratação será permitida até seis meses após o fim desse período. Atualmente a Portaria 384/92, do antigo Ministério do Trabalho, veda a recontratação de trabalhador pela mesma empresa no período de 90 dias após a demissão.

O objetivo da portaria é evitar que ocorram fraudes para o resgate da conta vinculada do trabalhador do FGTS e para o recebimento indevido de seguro-desemprego.

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto insere a suspensão dessa norma na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“O projeto objetiva garantir ao trabalhador acesso mais amplo ao mercado de trabalho, garantindo-lhe a possibilidade de readmissão pela mesma empresa onde mantinha vínculo de emprego antes da calamidade pública, já que nem o empregado e muito menos o empregador deram causa ao rompimento da  relação de emprego, impulsionado por acontecimentos fortuitos e de força maior que desestabilizaram momentaneamente as relações de trabalho”, afirma o deputado Wilson Santiago (PTB-PB), autor do projeto.

*trechos com reprodução Agência Brasil

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