PL proíbe aumento das mensalidades de escolas e universidades em 2021

Na última quinta-feira (17), o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou para a Casa o Projeto de Lei 4.623/20 (PL) que proíbe o reajuste no valor das mensalidades de escolas particulares, tanto nos níveis fundamental e médio, e instituições de ensino do nível superior, durante o ano de 2021.

De acordo com o PL, se as instituições descumprirem a norma, ficará sujeita às multas definidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078, de 1990).

Por causa da pandemia de coronavírus, as atividades educacionais foram paralisadas de modo presencial. Segundo Carvalho, durante este período, a suspensão das aulas presenciais fez com que escolas, faculdades e universidades privadas economizassem recursos com diversos itens, como água, energia, alimentação e manutenção. Além disso, a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho, com pagamento do seguro-desemprego aos funcionários pelo governo, desonerou as folhas de pagamento das escolas e instituições de ensino superior.

Vale destacar que diversas famílias diminuíram de renda por conta da retração da economia e têm uma menor condição de manter os estudos com o aumento das mensalidades.

*trechos com reprodução da Agência Senado