Placa Mercosul sob ameaça? PL propõe mudanças nas placas veiculares

Um novo projeto de lei está em análise no Senado Federal e tem gerado debates sobre o futuro das placas veiculares no Brasil. O PL 3.214/2023, proposto pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), busca a reintrodução das informações de cidade e estado nas placas dos veículos, que foram suprimidas com a adoção da placa Mercosul.

O projeto encontra-se em avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, caso seja aprovado, seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A principal motivação por trás da proposta é acreditar que a inclusão dessas informações será de grande utilidade para as autoridades de trânsito e segurança, facilitando a identificação dos veículos em diversas situações.

O senador Amin argumenta que a identificação da origem dos veículos pode auxiliar na resolução de casos como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte. Antes da implantação da placa Mercosul, o modelo anterior, conhecido como placa cinza, apresentava uma tarjeta na parte superior com os dados de cidade e estado de emplacamento.

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Críticos do projeto apontam que as autoridades de controle já possuem acesso fácil à origem dos veículos

Acredita-se também que a inclusão dessas informações possa contribuir para um "senso de identidade regional" e pertencimento dos motoristas, o que poderia evitar acidentes causados pela falta de familiaridade com o trânsito local e facilitar a coleta de dados turísticos em cidades com alto fluxo de visitantes.

Contudo, alguns críticos do projeto apontam que as polícias e outras autoridades de controle já possuem acesso fácil à origem dos veículos por meio de sistemas próprios, incluindo informações confidenciais sobre o proprietário, histórico de penalidades e pendências junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Nesse sentido, alega-se que o argumento considerando as autoridades pode não ser o principal fator para sustentar a reintrodução das informações na placa veicular.

Vale ressaltar que o projeto de lei ainda não especifica como essa mudança seria implementada, deixando em aberto a possibilidade de retorno à placa cinza como padrão ou a adição de uma nota, ou etiqueta à placa Mercosul. Até que seja decidido, as diretrizes atuais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permanecerão em vigor.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.