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Policial Militar de folga é obrigado a agir? Houve prevaricação da PM em SP?

Vídeo que circula na internet mosta Policial Militar de farda de braços cruzados enquanto homem aponta arma para adolescente. Ela disse que não agiu por estar de folga

Policial Militar de São Paulo presta continência
Policial Militar de São Paulo presta continência - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 14/11/2023, às 21h51

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Policial Militar de folga é obrigado a agir? Ganhou força na internet nos últimos dias um vídeo que mostra uma PM de São Paulo fardada com braços cruzados enquanto um homem branco aponta uma arma a um adolescente negro bem próximo do local onde ela está. O caso figurou no trending topics da rede social X, antigo Twitter, nesta terça-feira (14), com a hashtag prevaricação

O trecho do vídeo ao qual o JC teve acesso não deixa claro o que aconteceu antes do homem ameaçar o jovem com uma arma empunhada, porém é possível ouvir algo sobre furto ou roubo. No início do vídeo, o adolescente aparece machucado, pedindo várias desculpas, enquanto é segurado por um segundo homem. 

Uma transeunte fala que está filmando e vai denunciar se o homem matar o jovem porque o garoto não está armado. Uma outra mulher conversa com o adolescente e diz que não vão mais bater nele. Neste momento, ele consegue fugir, mas o homem o persegue, apontando a arma para a sua cabeça. A mesma mulher corre e se coloca na frente do jovem, pedindo para ele não atirar. 

É neste instante que a policial militar, que está parada de braços cruzados na entrada da estação de metrô Carandiru, na zona norte da capital paulista, é comunicada sobre a presença de um homem armado logo ao lado. A PM é chamada para intervir por quem grava toda a movimentação, mas não sai do lugar, apenas diz para ligarem para o 190.

Na sequência, a mulher que protegeu o rapaz o leva até a policial, que faz gesto para o jovem não se aproximar e dá um chute nele. O homem armado está bem perto, na mesma calçada, e não é abordado pela PM, que permanece no mesmo local.

Em seguida, o adolescente corre e o cinegrafista, que diz ser da imprensa, vai questionar por qual motivo a profissional não fez nada. Ela afirma que está de folga e o procedimento é chamar o 190. Ao ser confrontada, pois não fez sequer a ligação, a PM pergunta se estão vendo algum celular com ela e ameaça prender a pessoa que filma por ter dito que ela não serviria para nada.

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Policial Militar de folga é obrigado a prender em flagrante?

Os internautas coloram a hashtag prevaricação no topo dos assuntos mais comentados no Twitter nesta teça (14). Prevaricação é um crime previsto no Código Penal e responde por ele o funcionário público que deixa de praticar ato que era obrigatório por ofício por interesse pessoal. 

Sem enrolação, a resposta para a pergunta deste tópico é sim. O entendimento majoritário no Brasil é o de que, ao presenciar um crime, o policial tem o dever de agir e prender em flagrante o criminoso, mesmo em sua folga.

O posicionamento vem da interpretação do artigo 301 do Código de Processo Penal, que prevê: "Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito". Assim, significa dizer que se é policial 24 horas por dia. O dever também se aplica para os demais agentes da segurança pública.

O artigo 144 da Constituição Federal estabelece que a segurança pública é dever do Estado e define os órgãos responsáveis por essa função. Entre eles, estão as polícias militares, rodoviária e a federal. Porém, prender em flagrante na folga não é um dever absoluto. O agente deve agir somente se tiver condições mínimas de segurança para fazer isso preservando a sua integridade física.

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O que diz a PM SP?

A Secretaria de Segurança Pública disse que vai apurar a conduta da policial militar que se recusou a agir. Entrevistado no UOL News, o ouvidor das Polícias de São Paulo, Cláudio Aparecido da Silva, criticou a atitude da PM e reforçou que ela tinha sim o dever de agir, pois está submetida a um regulamento que determina que ela é policial 24 horas por dia, independentemente de estar fora do horário de serviço. 

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