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Postos de combustível PODEM ser multados por preços abusivos. Saiba como denunciar

Postos de combustível podem ser multados por preços abusivos; entidades estaduais e municipais têm cinco dias para denunciar prática à Senacon

Um homem abastece um veículo enquanto segura notas de dinheiro
Um homem abastece um veículo enquanto segura notas de dinheiro - Agência Brasil - Preços abuvisos postos de combustíveis
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 05/03/2023, às 14h25

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Os postos de combustível podem ser multados por preços abusivos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está atento a esse tipo de prática, a exemplo do reajustes fora do comum aplicado nas bombas dos postos nas cidades brasileiras. 

Na última sexta-feira (3), foi fixado o prazo de cinco dias, para que a sociedade civil e entidades estaduais e municipais possam informar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) preços aplicados que são considerados abusivos. 

Em entrevista coletiva no Palácio da Justiça, na última quinta-feira (2), o ministro Flávio Dino, afirmou que, "essas  práticas podem se traduzir desde o chamado cartel, ou seja, na padronização de preços em cidades ou estados ou regiões, ou mesmo na grande discrepância que já se verifica em alguns locais do nosso país”. 

Sendo identificada a prática, a Senacon poderá abrir processo para apurar onde há eventualmente a prática abusiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor, que  preserva o cidadão ou a cidadã independentemente se a responsabilidade é de A ou B.  

Sobre o assunto, o ministro disse que "em alguns estados, postos do varejo dizendo que o problema está nos distribuidores. Pouco importa. Vamos aferir isso posteriormente. O importante agora é verificar o tamanho do problema. E não há dúvida de que o problema existe. Basta andar e verificar a diferença de preço de até R$ 1,00 na mesma cidade”.

Ainda segundo ele, nos casos de oscilação regulatória, os prestadores ou empresa acabam praticando preços fora do comum contra os consumidores. “Não o farão porque o Sistema Nacional do Consumidor vai intervir. Compreendemos que o mercado é livre, mas liberdade de mercado no Brasil não significa vale tudo. Quem diz isso é a Constituição, o Código de Defesa do Consumidor", defendeu. 

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Procons fiscalizam irregularidades 

A prática de elevar o preço da gasolina sem justificativa pode ser alvo de denúncia, que pode gerar multa. Foi o que aconteceu no último dia 1° de março, em João Pessoa, quando uma distribuidora de combustíveis foi autuada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP). 

Após ser constada a denúncia de aumento de preço para a gasolina, sem justificativa, desde o último dia 25 de fevereiro, a empresa Vibra, foi autuada e pode pagar multa que chega a até R$ 5 milhões. 

Como denunciar? 

A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) mantém uma Central de Relacionamento com o Consumidor. As denúncias podem ser enviadas pelo telefone 0800 970 0267 e pelo site www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco. A ANP trabalha em parceria com órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, para definir abusos e aplicar penalidades. A agência também monitora a qualidade do combustível.

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