Postos têm 48h para explicar aumento de combustíveis ao Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) emitiu uma declaração pública na quarta e quinta-feira sobre o aumento dos preços dos combustíveis. Isso foi feito por meio de oito comunicados separados. Cada notificação foi feita para representantes de postos de gasolina em três estados diferentes.

Existem cinco entidades no Brasil que representam os comerciantes de combustíveis e proprietários de postos. São sindicatos, federações e associações no Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. Após a notificação pelo departamento governamental, esses grupos têm 48 horas após serem informados para prestar explicações.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recebe as respostas e depois as analisa. Posteriormente, os resultados são comunicados ao ministério para providências necessárias.

Postos de combustíveis podem ser punidos caso seja caracterizado abuso de poder

O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a medida em conversa com jornalistas nesta quarta-feira (4). Para ele, livre mercado não significa “liberação geral" na definição dos preços dos combustíveis. “As entidades representativas do setor foram notificadas ontem para informar por que tais ajustes foram feitos e por quê.

O ministro disse que entende que “não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um 'liberou geral'. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”.

Segundo Dino, com base na resposta dessas entidades, caso seja caracterizado o abuso do poder econômico, pode abrir o processo e levar a penalidades e sanções.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.