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Prefeitos fazem EXIGÊNCIA para liberar pagamento do piso da enfermagem

Prefeitos se reuniram nesta terça-feira (30), em Brasília, e fizeram uma exigência para liberar o pagamento do piso da enfermagem; Saiba qual

Uma enfermeira trabalhando
Uma enfermeira trabalhando - JC Concursos Divulgação
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 30/05/2023, às 17h42

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Os prefeitos de diversas cidades brasileiras se reuniram nesta terça-feira (30), em Brasília, e fizeram uma exigência para liberar o pagamento do piso da enfermagem.  Eles defendem um aumento de  1,5% no Fundo de Participação dos Municípios. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) espera que esse incremento resulte em uma arrecadação de R$ 10,5 bilhões, necessários para garantir o pagamento do piso de forma contínua para essa categoria.

O aumento do fundo está contemplado na Proposta de Emenda à Constituição 25 de 2022, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, argumenta que os R$ 7,3 bilhões liberados para financiar o piso salarial da enfermagem são insuficientes. Deste valor, apenas R$ 3,3 bilhões seriam destinados aos municípios.

Ziulkoski afirma que essa quantia é "insignificante" e, segundo ele, não cobre nem a metade do restante do ano, "e como ficará o próximo ano?", questiona. "Então, estão votando agora para decidir se a liminar concedida será cassada, fazendo com que a lei entre em vigor e todos tenham que pagar o piso salarial dos enfermeiros de um dia para o outro".

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Piso não inviabiliza funcionamento do setor  

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, o piso salarial não inviabiliza o funcionamento do setor, uma vez que o setor público e as instituições filantrópicas receberão subsídios provenientes do fundo administrado pelo Ministério da Saúde.

Para ser efetivado, o pagamento do piso salarial ainda depende da conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo julgamento está parado desde o pedido de vista realizado pelo ministro Gilmar Mendes há uma semana.

Quais são os novos valores? 

A Lei 14.434/22 autorizou o pagamento de R$ 4.750 como teto do piso nacional de enfermeiros, o valor é correspondente ao cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem 70%, auxiliares de enfermagem 50% e parteiras 50%. Veja como ficam os novos salários: 

  • Enfermeiros - R$ 4.750;
  • Técnicos de enfermagem - R$ 3.325;
  • Auxiliares de enfermagem - R$ 2.375;
  • Parteiras - R$ 2.375.

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