Prefeitos fazem EXIGÊNCIA para liberar pagamento do piso da enfermagem

Os prefeitos de diversas cidades brasileiras se reuniram nesta terça-feira (30), em Brasília, e fizeram uma exigência para liberar o pagamento do piso da enfermagem.  Eles defendem um aumento de  1,5% no Fundo de Participação dos Municípios. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) espera que esse incremento resulte em uma arrecadação de R$ 10,5 bilhões, necessários para garantir o pagamento do piso de forma contínua para essa categoria.

O aumento do fundo está contemplado na Proposta de Emenda à Constituição 25 de 2022, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, argumenta que os R$ 7,3 bilhões liberados para financiar o piso salarial da enfermagem são insuficientes. Deste valor, apenas R$ 3,3 bilhões seriam destinados aos municípios.

Ziulkoski afirma que essa quantia é "insignificante" e, segundo ele, não cobre nem a metade do restante do ano, "e como ficará o próximo ano?", questiona. "Então, estão votando agora para decidir se a liminar concedida será cassada, fazendo com que a lei entre em vigor e todos tenham que pagar o piso salarial dos enfermeiros de um dia para o outro".

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Piso não inviabiliza funcionamento do setor  

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, o piso salarial não inviabiliza o funcionamento do setor, uma vez que o setor público e as instituições filantrópicas receberão subsídios provenientes do fundo administrado pelo Ministério da Saúde.

Para ser efetivado, o pagamento do piso salarial ainda depende da conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo julgamento está parado desde o pedido de vista realizado pelo ministro Gilmar Mendes há uma semana.

Quais são os novos valores? 

A Lei 14.434/22 autorizou o pagamento de R$ 4.750 como teto do piso nacional de enfermeiros, o valor é correspondente ao cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem 70%, auxiliares de enfermagem 50% e parteiras 50%. Veja como ficam os novos salários: 

• Enfermeiros - R$ 4.750;
• Técnicos de enfermagem - R$ 3.325;
• Auxiliares de enfermagem - R$ 2.375;
• Parteiras - R$ 2.375.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.