Presidente Lula promulga lei para correção do Imposto de Renda

Em um evento realizado na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou importantes medidas fiscais e tributárias, que beneficiam a classe trabalhadora e políticas críticas de desoneração que favorecem os mais ricos sem gerar investimentos.

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Durante o encontro com trabalhadores, Lula sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024, que promove uma correção na tabela do Imposto de Renda, beneficiando diretamente aqueles com rendimento de até dois salários mínimos por mês.

Além disso, o presidente reiterou seu compromisso de isentar o pagamento do imposto de renda a todos os brasileiros que ganharem até R$ 5 mil por mês até o final de seu mandato, em 2026. Essa medida, segundo Lula, é um passo significativo para a justiça fiscal no país, garantindo que "uma economia brasileira, que já mostra sinais de crescimento, beneficie diretamente a classe trabalhadora".

Em discurso para a valorização do trabalho e a justiça social, Lula também assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos.

A crítica à desoneração da folha de pagamento para setores específicos da economia sem a contrapartida em geração de empregos foi um dos destaques do discurso do presidente. Lula destacou que, enquanto o Congresso Nacional mantinha a desoneração para 17 setores, seu governo busca formas de garantir que tais medidas beneficiem realmente a população trabalhadora, e não apenas os mais ricos.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha, quando o trabalhador ganha, mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar um emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantia para quem está trabalhando. Eu quero dizer que no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e, sim, para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de salário”, disse Lula.

Em dezembro passado, o presidente Lula optou por vetar o projeto de lei que tratava da desoneração, porém, o Congresso rejeitou esse veto, mantendo assim o benefício fiscal para as empresas. Lula justificou sua decisão argumentando que a medida não assegurava a criação de empregos e defendeu que não deveria haver desoneração da folha de pagamento das empresas sem contrapartidas para os trabalhadores.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.