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Presidente Lula veta trecho polêmico do projeto de lei sobre terras indígenas

Decisão foi comunicada pelo ministro das Relações Institucionais. Veto presidencial será submetido à análise de deputados e senadores, que decidem se mantém ou derrubam a decisão de Lula

Ministério Público Federal (MPF) havia defendido o veto integral do projeto
Ministério Público Federal (MPF) havia defendido o veto integral do projeto - Agência Brasil
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 20/10/2023, às 18h14

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Nesta sexta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o veto a um trecho controverso de um projeto de lei que estabelecia a Constituição de 1988 como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A decisão foi comunicada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro, abordava regras relacionadas às demarcações de terras indígenas. Lula decidiu sancionar esses trechos, após uma reunião na residência oficial do Palácio da Alvorada com os ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas).

O veto presidencial será submetido à análise de deputados e senadores, que vão decidir manter ou derrubar a decisão de Lula. Caso optem por derrubar o veto, o trecho excluído pelo presidente se tornará válido.

Ministério Público Federal (MPF) havia defendido o veto integral do projeto

argumentando que a aplicação da tese do marco temporal não deveria ser feita por meio de uma lei ordinária. O MPF alegava que essa aplicação restringiria os direitos garantidos aos indígenas em cláusulas pétreas da Constituição, que não podem ser alteradas nem mesmo por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Na próxima terça-feira (24), a Câmara dos Deputados e o Senado realizarão uma sessão conjunta para a análise de vetos presidenciais. O governo buscará, mais uma vez, um acordo com a oposição para votar os vetos que estão impedindo o andamento da pauta legislativa em troca da apreciação de projetos que liberam créditos extraordinários ao Orçamento da União.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou ceticismo sobre a possibilidade de os trechos vetados por Lula no projeto do marco temporal serem analisados ainda este mês. Ele sugeriu que a discussão sobre esses vetos acontecerá em uma "sessão futura do Congresso Nacional".

Pacheco também mencionou que líderes do Senado sinalizaram que poderiam manter vetos em dispositivos que não estão diretamente relacionados ao marco temporal.

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