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Privatização da Eletrobras não deve impedir aumento nas contas de luz, diz especialista

O TCU deu sinal verde para continuidade ao processo de privatização da Eletrobras. Governo argumenta que medida vai reduzir os valores das contas de luz

Governo argumenta que medida vai reduzir os valores das contas de luz
Governo argumenta que medida vai reduzir os valores das contas de luz - Divulgação

Pedro Miranda* | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 19/05/2022, às 21h46

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Mesmo com a privatização da Eletrobras, as contas de luz continuarão subindo nos próximos anos. A avaliação foi feita pelo diretor do Instituto Ilumina Roberto D'Araújo ao Valor Econômico. O país aprovou nos últimos anos, a ampliação de parques termelétricas, que têm custos mais altos de geração de eletricidade, além de usar os empréstimos pagos pelos consumidores, disse o especialista.

Por exemplo, em 2020, foi criada a "conta covid" no valor de 14,8 bilhões de reais para dar liquidez financeira ao setor e reduzir o consumo de energia durante a pandemia de Covid-19. "O Brasil é o único país do mundo em que se paga juros pelo quilowatt-hora consumido. Nenhum país decente pega um custo que vem da energia elétrica e transfere para outras coisas, assim se começam a misturar custos e receitas", observou D'Araújo.

Na quarta-feira (18), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde para dar continuidade ao processo de privatização da Eletrobras. A privatização será conseguida através de um aumento de capital. A empresa emitirá novas ações pela primeira vez e a aliança abrirá mão de direitos de subscrição, diluindo a participação do governo na empresa dos atuais 72,33% do capital votante para 45%.

Governo argumenta que privatização vai reduzir os valores das contas de luz

O governo argumenta que o negócio reduzirá as contas de luz porque parte dos recursos de "descotização" das fábricas da empresa irá para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para ajudar a parcelar o custo das contas. A “descotização” fará com que as usinas hidrelétricas da empresa deixassem de vender energia em regime de cotas (onde os preços são regulados e mais baixos) e poderiam operar no mercado livre.

Nas últimas semanas, o Congresso apresentou iniciativas para segurar os reajustes nas contas de luz aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No entanto, D'Araújo observou que o atraso no reajuste pode levar a um aumento nos juros pagos sobre empréstimos firmados pela indústria nos últimos anos.

Roberto D'Araújo disse à Valor Econômico que, no final, a conta vai ficar mais alta. “Consumidores de baixa renda têm subsídios, mas daqui a pouco aqueles que estão um pouco acima dessa faixa não vão mais conseguir pagar as contas de luz também".

Consumo de energia elétrica aumentou em abril

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informou que o consumo de eletricidade em todo o país subiu 2,5% para uma média de 65.256 megawatts (MW) em abril em comparação com o mesmo período de 2021. Muito disso é a demanda de um mercado regulado que fornece energia para pequenas e médias empresas, negócios e residências. O segmento utilizou uma média de 42.030 MW, um aumento de 0,4% em relação a abril de 2021.

O restante é absorvido pelo mercado livre, com indústrias e grandes empresas negociando diretamente com os fornecedores. Nesse período, a indústria consumiu uma média de 23.227 MW, um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior. A comissão destacou a instalação de painéis solares em residências e empresas como fator que afeta o consumo neste mês, reduzindo a necessidade do Sistema Interligado Nacional (SIN). Sem essa tecnologia, a demanda em mercados regulamentados também aumentaria 2,2%.

A pesquisa também mostrou que Mato Grosso teve o maior aumento no consumo de eletricidade em abril, 12% a mais que no ano anterior. Níveis semelhantes foram observados em Rondônia e Espírito Santo, ambos com alta de 11%, seguidos por Goiás com 7%.

Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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