Privatização Eletrobras: acionistas aprovam processo de venda da estatal

A privatização da Eletrobras segue em ritmo mais forte após ter ficado um tempo parada no TCU (Tribunal de Contas da União). Na noite da última terça-feira (22), a estatal publicou um fato relevante que informa a aprovação do processo de desestatização da empresa pelos seus acionistas em uma Assembleia Geral Extraordinária.

A assembleia foi realizada uma semana após a liberação do TCU, que aprovou os valores envolvidos na operação, assim como o bônus de outorga que a Eletrobras privatizada deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.

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Os acionistas aprovaram todos os 12 itens apresentados na assembleia para liberar a privatização da Eletrobras. Dentre elas, destaca-se o aumento de capital social, reestruturação societária da estatal e criação de uma ação especial para a União, chamada de golden share, que terá o governo federal com direito ao poder de veto. 

De acordo com a MP (Medida Provisória) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a intenção do governo é transformar a Eletrobras numa “corporation”, ou seja, numa empresa privada sem controlador definido. Modelo semelhante ao utilizado quando foi feita a privatização da Embraer. 

Com isso, a próxima etapa será a avaliação do TCU sobre o modelo de venda proposto pela União. 

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Segundo fontes ligadas ao governo federal, os planos iniciais é que a privatização da Eletrobras seja feita até maio. Caso ela não saia até o mês proposto, não seria aconselhável diante das possíveis oscilações do mercado por causa do avanço do calendário eleitoral. 

Privatização Eletrobras: Governo estima ganhar R$ 67 bilhões

O governo estima um valor de R$ 67 bilhões com a privatização da Eletrobras. Desse montante, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras ao Tesouro Nacional por outorgas das usinas hidrelétricas que terão contratos alterados. Já os R$ 32 bilhões serão destinados para diminuir as contas de luz a partir do próximo ano com o fundo do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE). 

Os outros R$ 2,9 bilhões serão destinados para a compra de combustíveis no intuito de conseguir gerar energia na região Norte do país, onde temos algumas cidades ainda não vinculadas ao sistema nacional de energia. A sobra dessa quantia será destinada a revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, dos rios de Minas Gerais e Goiás, bem como a geração de energia na Amazônia. 

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