Problemas na privatização da Eletrobras foram superados, afirma secretário

De acordo com o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, todos os problemas relacionados com a MP (Medida Provisória) da privatização da Eletrobras foram superados e estão alinhados com os propósitos do governo federal. A afirmação foi realizada, nesta terça-feira (08) no evento do Bradesco BBI, após a MP receber uma série de críticas de técnicos e associações do setor elétrico, principalmente em algumas mudanças feitas pelos deputados quando trataram sobre o tema.

Dentre uma das críticas, os especialistas apontam que a alteração sobre a contratação compulsória pelo governo nos próximos anos de novas térmicas a gás e pequenas hidrelétricas (PCHs) é prejudicial para os investidores em energia elétrica.

Segundo um estudo divulgado pela Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais), relatou que a inclusão dessas novas obrigações no projeto pode gerar um custo adicional para os consumidores de até R$ 20 bilhões por ano.

Mac Cord reclamou desse estudo relatando que isso se trata de um “fogo amigo” entre as partes sobre a privatização da Eletrobras. Ele ainda afirmou que tem expectativas de ver o texto aprovado no Senado antes que a MP expire, 22 de junho.

"A gente tem visto nas últimas semanas, infelizmente, uma enxurrada de números aleatórios e, com toda sinceridade, sem pé nem cabeça... números que não encontram respaldo algum na realidade", argumenta Mac Cord.

O relator da MP da privatização da Eletrobras, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), adicionou no texto mecanismos que obrigam o governo a contratar seis gigawatts (GW) em usinas a gás em leilões, além de favorecer PCHs nas próximas licitações para novos projetos de geração de energia elétrica.

Ele chegou a estabelecer que a contratação desses empreendimentos deveria ocorrer antes da privatização, mas depois voltou atrás neste ponto. Mac Cord afirmou, sem detalhar, que a primeira versão apresentada pelo relator para a MP "tinha problemas graves", mas que está satisfeito com a versão final aprovada na Câmara. 

"Todos eles, sem exceção, foram superados", afirmou o secretário.

Veja as últimas informações sobre a privatização da Eletrobras

No dia 20 de maio o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a MP 1.031/21 (Medida Provisória), que trata sobre a privatização da Eletrobras. A estatal é responsável 30% da produção de energia elétrica.

A MP foi aprovada , por 313 votos a 166, e será enviada agora para análise e votação no Senado. O texto aprovado do relator Elmar Nascimento (DEM-BA) prevê entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

O texto também autoriza o governo federal a criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, estatal que controla as usinas de Angra e a Itaipu Binacional. Por questões constitucionais, ambas devem ficar sob controle da União.

Em 27 de abril, o CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) aprovou uma resolução que define as atribuições da Eletrobras e do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) no processo de capitalização da estatal. Deste modo, mais uma etapa da privatização da Eletrobras avançou.

De acordo com nota enviada pelo conselho, a Eletrobras realizará a emissão e a ofertas das ações, depois da conversão da MP 1.031/2021, que trata da privatização da empresa de energia em lei. Enquanto que a atribuição do BNDES será a execução e acompanhamento do processo de capitalização até o seu encerramento, “devendo prestar apoio à Eletrobras no que for necessário”.

Apesar dos avanços internos do processo de desestatização, o governo federal ainda depende que a MP 1.031/2020 seja aprovada no Congresso Nacional. A secretária especial do PPI (Programa de Parceria de Investimentos), Marta Seillier, declarou, em entrevista coletiva, que a qualificação da estatal no PND (Programa Nacional de Desestatização) está condicionada ao avanço da MP na Câmara.

“Não realizaremos nada antes da aprovação no Congresso, mas precisamos estar preparados para o dia seguinte”, aponta Seillier.

Segundo apontam os estudos do Ministério da Economia, a privatização da Eletrobras pode render até 25 bilhões de reais ao Tesouro.

MP da privatização da Eletrobras

Em fevereiro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou a MP 1.031/2021. O documento explica as condições necessárias para realizar a privatização da Eletrobras. A MP do governo prevê que a Eletrobras passe por uma capitalização por meio da emissão de novas ações, o que reduziria a fatia estatal na empresa e levaria à perda do controle pela União.

Com a publicação da MP feita no segundo mês do ano, o Congresso tem até 120 dias, ou quatro meses, para analisar e aprovar o documento. Mas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), adiou em mais 60 dias o documento devido ao prazo para a realização de estudos para privatizar a Eletrobras. Portanto, se até o dia 23 de setembro, o legislativo não aprovar o documento, a MP perderá a sua validade.

Os parlamentares de oposição argumentam que a privatização da Eletrobras não pode ser feita através de uma MP porque não há urgência na venda da estatal. Ela deveria ser debatida na Câmara e no Senado devido a importância social e econômica que a Eletrobras tem para o país.