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Programa reserva 30% das vagas em cargos de confiança para negros; Entenda

Presidente Lula (PT) assinou nesta terça-feira (21), decreto que institui reserva de 30% das vagas em cargos de confiança para negros. Saiba detalhes

Profissional negro
Profissional negro - Canva
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 21/03/2023, às 18h51

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Para aumentar a participação de profissionais negros em cargos de liderança, o governo federal irá implementar programa que reserva até 30% das vagas para cargos de confiança, comissionados e funções do Poder Executivo nacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (21), decreto que institui a medida em cerimônia realizada no Palácio do Planalto em comemoração ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

Ao assinar o decreto, Lula afirmou que o país ainda não acertou as contas com o passado. "O Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar", disse. 

Além disso, ele ainda disse que "nenhum país do mundo será uma verdadeira democracia enquanto a cor da pele das pessoas determinar as oportunidades que elas terão ou não ao longo da vida", escreveu em publicação no Twitter. 

O presidente ainda afirmou que a Lei Áurea foi responsável por abolir a escravidão formal no país, em 1888, mas colocou a população negra no confinamento das piores estatísticas sociais. Ele disse ainda que os negros são os mais excluídos da moradia, emprego, saúde, educação e segurança pública. 

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Veja como irá funcionar 

As cotas se aplicarão a Cargos de Comissão Executiva (CCEs) e Funções de Comissão Executiva (FCEs), que também são nomeados livremente, mas limitados a funcionários públicos. Segundo o governo, o decreto dá à administração pública federal o prazo de até 31 de dezembro de 2026 para cumprir o percentual mínimo prescrito de vagas reservadas.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou que "esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte para uma nova página desta gestão".

As metras para cada grupo dos níveis CCE e FCE estipulados pelo decreto devem ser estabelecidos pelos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Igualdade Racial (MIR). Com isso, as pastas também irão estabelecer metas específicas para cada órgão. Além da paridade de gênero na ocupação dos cargos. 

*Com informações da Agência Brasil 

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