Programa reserva 30% das vagas em cargos de confiança para negros; Entenda

Para aumentar a participação de profissionais negros em cargos de liderança, o governo federal irá implementar programa que reserva até 30% das vagas para cargos de confiança, comissionados e funções do Poder Executivo nacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (21), decreto que institui a medida em cerimônia realizada no Palácio do Planalto em comemoração ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

Ao assinar o decreto, Lula afirmou que o país ainda não acertou as contas com o passado. "O Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar", disse. 

Além disso, ele ainda disse que "nenhum país do mundo será uma verdadeira democracia enquanto a cor da pele das pessoas determinar as oportunidades que elas terão ou não ao longo da vida", escreveu em publicação no Twitter. 

O presidente ainda afirmou que a Lei Áurea foi responsável por abolir a escravidão formal no país, em 1888, mas colocou a população negra no confinamento das piores estatísticas sociais. Ele disse ainda que os negros são os mais excluídos da moradia, emprego, saúde, educação e segurança pública. 

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Veja como irá funcionar 

As cotas se aplicarão a Cargos de Comissão Executiva (CCEs) e Funções de Comissão Executiva (FCEs), que também são nomeados livremente, mas limitados a funcionários públicos. Segundo o governo, o decreto dá à administração pública federal o prazo de até 31 de dezembro de 2026 para cumprir o percentual mínimo prescrito de vagas reservadas.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou que "esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte para uma nova página desta gestão".

As metras para cada grupo dos níveis CCE e FCE estipulados pelo decreto devem ser estabelecidos pelos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Igualdade Racial (MIR). Com isso, as pastas também irão estabelecer metas específicas para cada órgão. Além da paridade de gênero na ocupação dos cargos. 

*Com informações da Agência Brasil 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.