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Programa Sociais podem ser "interrompidos" em 2024, segundo Tebet: "colapsar"

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou hoje (17) durante coletiva que programa sociais podem ser interrompidos em 2024. Veja

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet - Agência Brasil - Programas sociais
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 17/04/2023, às 16h05

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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (17) durante entrevista coletiva para explicar os números do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, que programa sociais podem ser interrompidos no próximo ano.

De acordo com Tebet, sem a aprovação do novo arcabouço fiscal corre o risco de "colapsar" e não ter receita para investir na área social do governo, a exemplo do Minha Casa Minha Vida, Farmácia Popular, Mais Médicos para o Brasil, entre outros. 

Também estiveram presentes na coletiva, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, e o secretário-executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães, além do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

"Nós estamos falando que se não aprovarmos o arcabouço fiscal, nós não temos recurso pro Minha Casa Minha Vida. [...] nós não temos recurso para manutenção da malha rodoviária federal. Para o desenvolvimento da educação básica, fora obviamente o FUNDEB, que está fora do teto. Atenção básica, bolsas CAPS", defende a ministra. 

Ainda sobre o assunto, ela afirma que todos os programas sociais ficariam comprometidos. "Então, acho que esse é o grande motivo que nos anima a entender, que o Congresso Nacional terá sensibilidade de avaliar o novo arcabouço fiscal e ver que o arcabouço fiscal ele eh seria a saída para que nós pudéssemos cumprir aquilo a que todos nós nos comprometemos: responsabilidade social sem descuidar do fiscal". Veja coletiva completa abaixo:

LDO prevê aumento do salário mínimo

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, foi encaminhado na última sexta-feira (14) ao Congresso Nacional. Segundo o texto, a reajuste será de 5,16% a partir da previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. 

O LDO tem como previsões para o salário mínimo o valor de R$ 1.389, a partir de janeiro de 2023, de R$ 1.435 em 2025 e R$ 1.481 em 2026. Mas vale destacar que são apenas projeções preliminares e poderão ser revisadas, alterando o valor do piso nos anos seguintes. 

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o salário não teve aumento real — reajuste com base em uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.

O aumento, desde 2019 tem seguido apenas a reposição do INPC, como prevê a Constituição Federal de 1988, que garante a manutenção do poder de compra do mínimo. O governo Lula (PT) discute uma nova política de valorização, o que pode ser acima da inflação.

Novo arcabouço fiscal 

A LDO de 2024 terá algumas particularidades, uma vez que estará vinculada aos parâmetros do novo arcabouço fiscal. Esse novo conjunto de regras foi proposto pelo governo Lula (PT) como uma alternativa ao atual teto de gastos, que limita as despesas à inflação do ano anterior. Dessa forma, o Orçamento de 2024 deverá combinar dois cenários diferentes: o do teto de gastos e o do novo arcabouço fiscal, que permitirá o aumento das despesas.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhado para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que será responsável por emitir um parecer sobre o assunto.

Em seguida, o projeto orçamentário será apreciado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta, onde senadores e deputados irão discutir e votar o texto. Após a aprovação, o projeto será enviado ao presidente da República, que poderá sancioná-lo (concordar) ou vetá-lo (discordar), parcial ou totalmente.

É importante ressaltar que a LDO é uma peça fundamental para a elaboração do Orçamento da União, por definir as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

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