Projeto de Lei prevê isenção do IR para servidores das áreas da saúde e segurança pública; Entenda

A isenção do Imposto de Renda (IR) para os servidores seria feita apenas durante o período de calamidade pública

Victor Meira - victor@jcconcursos.com.br
Publicado em 03/12/2021, às 13h54 - Atualizado às 13h54

Isenção do Imposto de Renda para servidores
Isenção do Imposto de Renda para servidores - JC Concursos

Nesta sexta-feira (03), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 895/20, que prevê a isenção do Imposto de Renda para os profissionais considerados essenciais durante um período de situação de calamidade pública, como uma pandemia, por exemplo.

De acordo com a legislação, a isenção valerá somente durante a vigência de um decreto reconhecendo a situação de calamidade e beneficiará os profissionais de atividades tidas como essenciais, como os serviços de saúde, segurança pública, Corpo de Bombeiros, fornecimento e manutenção de serviços públicos relevantes, dentre outras. 

O relator do PL, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ressalta a importância destes servidores e profissionais durante os períodos de crise. "Entendo que o caminho da concessão de benefícios de natureza fiscal aos trabalhadores que não podem parar de atuar, não importa quão adversa seja a situação, pode ser um dos mecanismos plausíveis para que a sociedade mostre a gratidão pela ação incansável e destemida desses valorosos profissionais”, afirma.

O ex-ministro da saúde argumenta que a medida representa “uma renúncia de receitas de pequena monta se comparada com os volumes de recursos arrecadados pela União e aos enormes benefícios angariados com a dedicação de todos os trabalhadores que atuarem no enfrentamento às calamidades públicas”.

Apesar do texto ter sido aprovado pela comissão de seguridade social, ele ainda deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser votado no Plenário da Câmara.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

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